Notícias - Ministério-Justiça
Notícias
12-03-2025
O Governo apresentou hoje o projecto "Reabilitação e Reintegração Social dos Reclusos através da Formação Profissional e da Empregabilidade", que vai abranger 500 reclusos em fase final de pena nos estabelecimentos prisionais da Praia, São Vicente e Sal. O objectivo é reduzir a reincidência criminal e facilitar a inserção no mercado de trabalho.
28-02-2025
Cidade da Praia, 28 Fev (Inforpress) – O debate sobre o Estatuto dos Magistrados Judiciais dominou hoje a sessão no parlamento, com especial foco no “índice 100” proposto para o salário da classe. A discussão envolveu várias questões, incluindo a necessidade de melhorar as condições salariais e a independência do Poder Judiciário, ao mesmo tempo que se procurou aumentar as exigências e responsabilidades dos magistrados.
27-02-2025
Durante o debate parlamentar sobre a proposta de lei que consagra os princípios gerais da administração da justiça e regula a organização, a composição, a competência e o funcionamento dos tribunais judiciais e dos tribunais fiscais e aduaneiros, Joana Rosa destacou que o Governo tem trabalhado para reduzir a morosidade processual e diminuir as pendências nos tribunais.
26-02-2025