Justiça: MpD sem posição específica sobre receios dos magistrados quanto a eventuais cortes salariais

Cidade da Praia, 27 Out (Inforpress) – O líder da bancada parlamentar do MpD, Emanuel Barbosa, afirmou hoje que o partido não tem um posicionamento específico sobre as preocupações dos magistrados quanto a uma eventual redução salarial decorrente das alterações fiscais propostas pelo Governo.

Emanuel Barbosa, que falava à imprensa à margem das jornadas parlamentares do Movimento para a Democracia (MpD), considerou, com base nas informações que disse ter lido, que a questão não se prende necessariamente com a recusa da tributação, mas com a necessidade de os magistrados serem ouvidos no processo de decisão.

“Eu não creio que os magistrados pediram para não serem tributados”, afirmou, acrescentando que, segundo o seu entendimento, a representante sindical terá defendido o envolvimento da classe na discussão das medidas.

Sobre os eventuais efeitos concretos das alterações fiscais nos salários dos magistrados, o deputado considerou que a questão deverá ser esclarecida pela própria representante sindical, por entender que não lhe compete substituir-se à dirigente na fundamentação dessa preocupação.

O líder da bancada parlamentar do principal partido da oposição reafirmou, entretanto, a necessidade de melhorar as condições gerais do sector da Justiça, apontando necessidades ao nível das infraestruturas, dos recursos humanos, da remuneração e da formação e qualificação dos profissionais.

“Queremos, sim, reafirmar o nosso posicionamento relativamente à melhoria das condições, no geral, no sector da Justiça”, declarou.

Para Emanuel Barbosa, a melhoria destas condições é fundamental para garantir o bom funcionamento do sistema judicial e assegurar uma justiça mais célere, acessível e capaz de responder às expectativas dos cabo-verdianos.

LC/CP

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