Polícia Judiciária de Cabo Verde - Ministério-Justiça
Direção Geral De Apoio Ao Processo Eleitoral
Nossos Serviços
Disponibilização, no âmbito da partilha de informação entre entidades públicas, dos dados constantes das bases de dados registais e de identificação civil.
Disponibilização dos serviços em balcão único que, num só local, permitem a prática de vários atos associados ao mesmo evento de vida de cidadãos e empresas, designadamente, Empresa na Hora, Certidão Identificação Predial (CIP).
Asseguramento da atividade notarial.
Organização e gestão do ficheiro central de pessoas coletivas e aprecia a admissibilidade de firmas e denominações.
Organização e gestão do registo central de testamentos e arquiva a relação de escrituras públicas.
Asseguramento da tramitação dos procedimentos necessários à atribuição, aquisição e perda da nacionalidade cabo-verdiana.
Emição, substituição e cancelamento do Cartão Nacional de Identificação (CNI) de cidadãos de nacionalidade cabo-verdiana.
Coordenação a gestão do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC).
Procedimento à identificação dos cidadãos e registo os factos e os atos respeitantes ao estado civil, filiação, nacionalidade e capacidade daqueles.
Define e publicita a situação jurídica dos bens móveis e imóveis e das entidades comerciais, tendo em vista à segurança do comércio jurídico.
Disponibilização, no âmbito da partilha de informação entre entidades públicas, dos dados constantes das bases de dados registais e de identificação civil.
Asseguramento da representação em organizações nacionais e internacionais cuja atividade se desenvolva no âmbito da sua missão.
Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Nossos Serviços
Disponibilização, no âmbito da partilha de informação entre entidades públicas, dos dados constantes das bases de dados registais e de identificação civil.
Disponibilização dos serviços em balcão único que, num só local, permitem a prática de vários atos associados ao mesmo evento de vida de cidadãos e empresas, designadamente, Empresa na Hora, Certidão Identificação Predial (CIP).
Asseguramento da atividade notarial.
Organização e gestão do ficheiro central de pessoas coletivas e aprecia a admissibilidade de firmas e denominações.
Organização e gestão do registo central de testamentos e arquiva a relação de escrituras públicas.
Asseguramento da tramitação dos procedimentos necessários à atribuição, aquisição e perda da nacionalidade cabo-verdiana.
Emição, substituição e cancelamento do Cartão Nacional de Identificação (CNI) de cidadãos de nacionalidade cabo-verdiana.
Coordenação a gestão do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC).
Procedimento à identificação dos cidadãos e registo os factos e os atos respeitantes ao estado civil, filiação, nacionalidade e capacidade daqueles.
Define e publicita a situação jurídica dos bens móveis e imóveis e das entidades comerciais, tendo em vista à segurança do comércio jurídico.
Disponibilização, no âmbito da partilha de informação entre entidades públicas, dos dados constantes das bases de dados registais e de identificação civil.
Asseguramento da representação em organizações nacionais e internacionais cuja atividade se desenvolva no âmbito da sua missão.
Polícia Judiciária de Cabo Verde
Nossa Missão
A PJ tem por missão, nos termos da sua Lei Orgânica e da Lei de Investigação Criminal, coadjuvar as autoridades judiciárias na investigação, desenvolver e promover ações de deteção e investigação da sua competência ou que lhe sejam cometidas pelas autoridades judiciárias competentes. Assim, visa, especialmente, garantir a autoridade do Estado, a segurança e a paz social, no estrito respeito pela legalidade democrática e pelos direitos dos cidadãos. Em síntese, a PJ tem por missão: “Atuar enquanto Polícia Técnico-Científica na defesa do cumprimento da Lei”.
Nossos Serviços
Declaração de Queixa.
Departamento de Investigação Criminal da Boa Vista - Cidade de Sal Rei, ilha da Boa Vista Contato - 2512495.
Departamento de Investigação Criminal do Mindelo sito na Avenida Marginal-Mindelo, São Vicente Contato - 2300260/2325002
Unidade de Investigação Criminal da Assomada - cidade da Assomada, ilha de Santiago Contato - 2605600
Direção Central de investigação Criminal - Achada Grande Frente Cidade da Praia Contato - 2605600/ 2621415
Cadastro Policial
Perguntas Frequentes
a) A queixa é feita junto de qualquer entidade competente, deve conter a identificação do queixoso, objeto da queixa e da pessoa contra quem recai a queixa;
b) Já a denúncia é feita de forma anónima, apenas deve ser identificado o objeto ou a pessoa sobre o qual recai a denúncia. No caso da Polícia Judiciária, a queixa deve ser efetuada no site da entidade, home - Policia Judiciária (gov.cv) - na caixa disponibilizada para o efeito, onde deve ser preenchido pelo denunciante com a descrição da situação, o assunto pretendido além da possibilidade de colocação de anexos/ficheiros.
O Cadastro Polícia, é um documento que permite saber se existo registo de ocorrência ou não de indício da prática de ilícito criminal ou registo de cometimento de ilícito criminar quanto o Registo Criminal é um documento que permite saber se existe registo de cometimento ou não de crime, e no caso afirmativo, da condenação do visado, dependendo de cada caso.
a) A queixa é feita junto de qualquer entidade competente, deve conter a identificação do queixoso, objeto da queixa e da pessoa contra quem recai a queixa;
b) já a denúncia é feita de forma anónima, apenas deve ser identificado o objeto ou a pessoa sobre o qual recai a denúncia. No caso da Polícia Judiciária, a queixa deve ser efetuada no site da entidade, home - Policia Judiciária (gov.cv) - na caixa disponibilizada para o efeito, onde deve ser preenchido pelo denunciante com a descrição da situação, o assunto pretendido além da possibilidade de colocação de anexos/ficheiros.
O interessado pode dirigir-se ao serviço de qualquer uma das entidades policiais, designadamente, nas instalações da Polícia Judiciária ou por interposta pessoa em nome do interessado e requerer tal declaração.
a) Cadastro Polícia, é um documento que permite saber se existo registo de ocorrência ou não de indício da prática de ilícito criminal ou registo de cometimento de ilícito criminar;
b) Registo Criminal, é um documento que permite saber se existe registo de cometimento ou não de crime, e no caso afirmativo, da condenação do visado, dependendo de cada caso.
Declaração de Queixa, é um documento que comprove que determinada pessoa apresentou a queixa junto da entidade competente;
O interessado pode dirigir-se ao serviço de qualquer uma das entidades policiais, designadamente, nas instalações da Polícia Judiciária ou por interposta pessoa em nome do interessado e requerer tal declaração.
Declaração de Queixa, é um documento que comprove que determinada pessoa apresentou a queixa junto da entidade competente.