Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral - Ministério-Justiça
Direção Geral De Apoio Ao Processo Eleitoral
Nossos Serviços
Disponibilização, no âmbito da partilha de informação entre entidades públicas, dos dados constantes das bases de dados registais e de identificação civil.
Disponibilização dos serviços em balcão único que, num só local, permitem a prática de vários atos associados ao mesmo evento de vida de cidadãos e empresas, designadamente, Empresa na Hora, Certidão Identificação Predial (CIP).
Asseguramento da atividade notarial.
Organização e gestão do ficheiro central de pessoas coletivas e aprecia a admissibilidade de firmas e denominações.
Organização e gestão do registo central de testamentos e arquiva a relação de escrituras públicas.
Asseguramento da tramitação dos procedimentos necessários à atribuição, aquisição e perda da nacionalidade cabo-verdiana.
Emição, substituição e cancelamento do Cartão Nacional de Identificação (CNI) de cidadãos de nacionalidade cabo-verdiana.
Coordenação a gestão do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC).
Procedimento à identificação dos cidadãos e registo os factos e os atos respeitantes ao estado civil, filiação, nacionalidade e capacidade daqueles.
Define e publicita a situação jurídica dos bens móveis e imóveis e das entidades comerciais, tendo em vista à segurança do comércio jurídico.
Disponibilização, no âmbito da partilha de informação entre entidades públicas, dos dados constantes das bases de dados registais e de identificação civil.
Asseguramento da representação em organizações nacionais e internacionais cuja atividade se desenvolva no âmbito da sua missão.
Direção Geral de Apoio Eleitoral
Nossa Missão
A Nossa missão é assegurar a prestação de serviços aos cidadãos e às empresas no âmbito da identificação civil e do registo civil, registo predial, registo automóvel, registo comercial, registo de pessoas coletivas, no âmbito da nacionalidade e no âmbito do notariado, conforme o Decreto-Lei n.º 47/2016, de 27 de setembro, que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Justiça.
Perguntas Frequentes
A Direção Geral da Apoio ao Processo Eleitoral, na dependência do Ministério da Justiça e Trabalho, é o serviço central especificamente encarregado de assegurar apoio técnico, administrativo e logístico ao processo eleitoral.
A missão principal da DGAPE é de prestar o apoio necessário à Comissão Nacional de Eleições e às Comissões de Recenseamento Eleitoral dentro de Cabo Verde e na diáspora, para assegurar processos eleitorais sem maiores problemas ou falhas técnicas, logísticas e administrativas.
A missão da DGAPE também se refere ao livre exercício do voto de cidadãos bem informados.
No site da DGAPE (www.dgape.cv);
Na APP EleitorCV, que pode ser descarregado no Google Play e na App Sotre;
No site da Comissão Nacional de Eleições;