Tribunal Constitucional soma 750 decisões em 10 anos de exercício

“Inicialmente pensou-se que o Tribunal não teria grande atividade, mas estes números demonstram que era um órgão necessário, que se ajustava ao sistema constitucional preconizado em 1992”, reiterou José Pina Delgado, em declarações a imprensa.

 

De acordo com o presidente, a instituição tem tido uma função importante na proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, na defesa da integridade do processo democrático e na proteção da identidade da Constituição.

No que se refere, aos mandatos caducados dos órgãos externos ao Parlamento, lembrou o Tribunal também faz parte deste. Assim sendo, sublinhou que Tribunal Constitucional, não tem poder de intervenção nesta matéria.

Questionado sobre possibilidade de revisão constitucional, o responsável acredita não haver urgência nesse processo, frisando que a maioria das dúvidas constitucionais podem ser resolvidas pelo Tribunal Constitucional, sem a necessidade de se alterar qualquer norma da Constituição.

“Admito que existirão, portanto, determinadas questões que podem exigir alguma intervenção de um legislador constituinte, mas diria que a maioria das questões são possíveis de serem resolvidas pela interpretação”, sustentou.