Tribunal Constitucional: Aprovado projecto de revisão dos Estatutos da Conferência Mundial de Justiça Constitucional

Cidade da Praia, 09 Set (Inforpress) – O Comité Executivo da Conferência Mundial de Justiça Constitucional aprovou hoje o projecto de revisão dos Estatutos da Conferência Mundial de Justiça Constitucional, promovido pelo Tribunal Constitucional de Cabo Verde.

Enquanto também presidente do Comité Executivo da Conferência Mundial de Justiça Constitucional, José Pina Delgado anunciou, em nota, que foi aprovado na 24.ª reunião do órgão o projecto de revisão dos Estatutos da Conferência Mundial de Justiça Constitucional. 

Esclareceu, no comunicado, que o projecto foi promovido pelo Tribunal Constitucional de Cabo Verde em concertação com o secretariado-Geral da Conferência Mundial de Justiça Constitucional, assumido pela Comissão de Veneza através do Direito do Conselho da Europa e consensualizado com os membros do grupo de trabalho. 

A reunião foi realizada em formato híbrido, a partir da cidade da Praia, contando com a participação presencial do secretariado-geral da Conferência Mundial, da Conferência de Jurisdições Constitucionais Africanas e dos presidentes e/ou representantes dos Tribunais Constitucionais de Cabo Verde, Áustria, Roménia, Espanha, Albânia, Letónia, Eslovénia, Tailândia, Marrocos.

“A proposta logrou definir, de forma tecnicamente rigorosa, o que se poderá considerar grupo regional e grupo linguístico, fixou critérios estritos para a admissão de membros com esse perfil e criou um novo mecanismo de reconhecimento de outras organizações com estatuto de parceiros associados”, lê-se no documento.

Assegurou ainda que com esta acção, conclui-se o mandato “não renovável de um ano” da Presidência da Conferência Mundial de Justiça Constitucional. 

A organização reúne 125 jurisdições constitucionais de todo o Globo, exercida por José Pina Delgado, presidente do Tribunal Constitucional de Cabo Verde.