Sistema de justiça inicia formação de 60 candidatos a oficiais de diligências para reforçar tribunais

Cidade da Praia, 15 Jul (Inforpress) - O sistema de justiça de Cabo Verde iniciou hoje, no Campus de Justiça do Palmarejo, na Praia, uma formação destinada a 60 candidatos à carreira de Oficial de Justiça, visando suprir o défice de recursos humanos nos tribunais.

Em declarações à imprensa à margem da abertura do curso, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Silvino Amador, explicou que a iniciativa resulta de uma parceria estratégica entre o CSMJ e o Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários (CEJJ).

O curso vai decorrer em formato presencial na cidade da Praia, contando igualmente com uma vertente de ensino à distância ('online') para abranger candidatos residentes na ilha de São Vicente e noutras regiões do arquipélago.

“Os oficiais de diligências desempenham uma função essencial na administração da Justiça. São profissionais que asseguram a prática de importantes atos processuais, contribuem para a regular tramitação dos processos e servem de ligação fundamental entre os tribunais e os cidadãos”, disse Silvino Amador, sublinhando que a formação nesta carreira é essencial para a preparação técnica, jurídica, ética e comportamental dos que trabalham nos tribunais.

A nível curricular, os formandos vão frequentar disciplinas de âmbito técnico e humanístico, nomeadamente Código Civil, Processo Civil, Código Penal, Processo Penal, Organização Jurídica e Judiciária, além de módulos focados em Ética, Deontologia Profissional e Inteligência Emocional.

O magistrado reforçou que esta iniciativa se insere na visão de modernização e valorização da Justiça em Cabo Verde, a qual exige não apenas novos instrumentos tecnológicos e infra-estruturas mas, sobretudo, “pessoas preparadas, motivadas e comprometidas com a excelência”.

Por seu lado, o presidente do Conselho Directivo do CEJJ, o juiz conselheiro Simão Alves Santos, destacou que o curso oferece uma forte preparação psicológica e foca-se na dignidade humana.

“A justiça é do povo e é ao povo que nós temos de dar satisfação e tratar com respeito, com clareza no que concerne às informações que se dão”, afirmou, salientando que este recrutamento expande significativamente a capacidade operacional dos tribunais.

Simão Alves Santos anunciou ainda que o sistema judicial cabo-verdiano será também reforçado a curto prazo com a integração de 12 novos juízes que se encontram a concluir o estágio de especialização no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) em Portugal, assinalando um processo de renovação estrutural no sector.