São Vicente: Governo quer descentralizar serviços da Justiça e envolver autarquias na prestação aos cidadãos

Mindelo, 24 Set (Inforpress) – O ministro da Justiça anunciou hoje, em São Vicente, a intenção do Governo de descentralizar a prestação de serviços da Justiça, para permitir que as autarquias possam assumir determinadas funções e aproximar os serviços dos cidadãos.

Clóvis Silva, que também tutela as pastas da Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentares e Comunicação Social, falava à imprensa no âmbito da sua primeira deslocação oficial a São Vicente com foco nas instituições ligadas ao sector e encontros com pontos focais da Comunicação Social.

Segundo o governante, a descentralização dos serviços constitui uma das formas de concretizar a política de proximidade que o Governo pretende implementar. 

Pelo que defendeu “uma maior articulação” entre o Ministério da Justiça e as autarquias.

“Para deixarmos de centralizar toda a prestação de serviço com o utente do Ministério da Justiça, temos que permitir que a autarquia possa fazer isto”, afirmou.

Como exemplo, apontou os serviços de Conservatórias, Registos e Notariado, áreas em que, segundo explicou, o Ministério da Justiça pretende encontrar formas de trabalhar em conjunto com as câmaras municipais, aproveitando os recursos humanos já existentes nas autarquias.

“Eu não posso continuar a gastar recursos do Estado para contratar pessoas, se o município já tem um número vasto de funcionários que podem ser adaptados, formados, capacitados e fazerem isso na sua própria ilha”, sustentou.

Clóvis Silva adiantou que esta lógica deverá ser alargada a outros serviços tutelados pelo Ministério da Justiça, nomeadamente os Serviços de Reinserção Social e Prisionais.

“Quanto melhor servirem as pessoas, melhor nós estaremos também a exercer a nossa tutela no nosso ministério”, afirmou.

O ministro explicou ainda que a descentralização não deve ser entendida como uma questão política ou partidária, mas como uma forma de garantir aos cidadãos um acesso mais próximo aos serviços públicos e à informação que lhes diz respeito.

No encontro com o presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Clóvis Silva disse ter iniciado conversações sobre a forma de reforçar esta cooperação, particularmente nos serviços de Conservatórias, Registos e Notariado.

“O Estado tem que diminuir de tamanho. O Estado não pode continuar a aumentar porque nós estamos a gastar recursos e não estamos a ter resultado. E os municípios é que nos ajudarão a fazer isso”, defendeu.

No domínio da Reinserção Social, o ministro revelou igualmente que o Governo já procedeu à separação orgânica da Direcção-geral dos Serviços Prisionais da Direcção-geral de Reinserção Social. 

Isto porque, considerou, a Direcção-geral de Reinserção Social ultrapassa o âmbito prisional e deve também actuar na prevenção da criminalidade.

Neste quadro, avançou que o Governo pretende trabalhar com os municípios na identificação de jovens em conflito com a lei e na criação de respostas de formação e capacitação, antes que estes possam entrar no sistema prisional.