Protocolo de Interconexão de Sistemas, Dados e Aplicações entre o IMIJ, I.P. e a Direção Nacional da Administração Pública (DNAP)

Hoje foi celebrado um Protocolo de Interconexão de Sistemas, Dados e Aplicações entre o IMIJ, I.P. e a Direção Nacional da Administração Pública (DNAP), com um objetivo claro e estratégico: viabilizar a implementação e automatização do Recenseamento Geral dos Recursos Humanos da Administração Pública.

Este passo decisivo garante informação mais segura, fiável, atualizada e legalmente protegida, fortalecendo a gestão de pessoas no Estado, a qualidade da decisão pública, a transparência e a boa governação.

Todo o processo foi precedido de articulação institucional e autorização da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em estrito cumprimento da lei — refletindo o modelo que defendemos: cooperação, partilha responsável de dados e ação concreta para transformar digitalmente Cabo Verde, envolvendo todas as instituições responsáveis.

O IMIJ afirma-se, cada vez mais, como instituição-pilar da transformação digital, não apenas no setor da Justiça, mas em toda a Administração Pública. Como evidência disso, além das ações do conhecimento público, dados de setembro de 2025, indicam que os sistemas e subsistemas do sector da justiça, como RNI e SNIAC, sob sua gestão do IMIJ, contribuíram com cerca de 20.540.524 (vinte milhões, quinhentos e quarenta mil, quinhentos e vinte e quatro ou resumidamente 20,5 milhões) de requisições online em relação ao consumo de dados dos RNI e 11.690.709 (onze milhões, seiscentos e noventa mil, setecentos e nove ou 11, 6 milhões) em relação ao SNIAC, o que demonstra bem a escala, o impacto e o peso do sector da justiça no ecossistema digital em Cabo Verde.

Hoje, cerca de 62 instituições públicas e privadas — incluindo ministérios, embaixadas e consulados, INPS, INE, DGTR, BCV, Casa do Cidadão, Pró-Garante (RGM), Ministério das Finanças, AZEESV, BCA, INGT, entre outras — já se encontram integradas aos sistemas e subsistemas dos RNI e SNIAC para consumo seguro de dados pela via de celebração de protocolos institucionais.

O Ministério da Justiça, através do IMIJ, continua a construir um Estado mais digital, integrado e verdadeiramente ao serviço do cidadão.

Pela Transformação diginal na Justiça e por uma justiça como todos queremos.