Parlamento: Relatório do Ministério Público destaca progressos significativos na gestão processual apesar de insuficiência de recursos humanos

Ao apresentar os dados do relatório do Ministério Público (MP) concernentes à situação da Justiça na segunda sessão plenária de Outubro, a presidente da primeira comissão especializada, Carmem Martins, enfatizou que ainda persistem limitações estruturais e humanas que exige a recrutamento de mais profissionais face ao volume de processos e exigências funcionais para garantir uma justiça mais célere, eficaz e mais acessível a todos os cidadãos.

O relatório, assinalou a mesma fonte, evidencia limitações estruturais, como falta de gabinetes e de espaço adequado, especialmente no Palácio da Justiça da Praia. Situações semelhantes persistem também nas comarcas da Boa Vista e de Ribeira Grande de Santo Antão, onde as condições físicas “continuam inadequadas” para o normal funcionamento dos serviços.

Em matéria de cooperação, o relatório realça o reforço das relações institucionais com entidades nacionais e internacionais, promovendo intercâmbio de experiência e formação técnica em áreas diversas.

A também deputada do Movimento para a Democracia (MpD, poder) destacou que entre 01 de Agosto de 2024 e 31 de Julho de 2025 foram registados, a nível nacional, 26.691 novos processos entrados, o que representou uma diminuição de 17,2 por cento (%) (menos 5.548 processos) face ao número total de novos registados no ano judicial 2023/2024 em que foram registados 32.239 processos.

Dos processos resolvidos, 4.831 resultaram em acusações, advertindo que a Comarca da Praia se manteve como a mais sobrecarregada, concentrando-se 51% dos processos entrados e 53% dos resolvidos.

O relatório demonstra, ainda, segundo Carmem Martins, que os tribunais da Praia, das ilhas de São Vicente, Sal e do Fogo, são os mais afectados por pendências.

O relatório sublinha uma melhoria de produtividade de 12,9%, atribuída ao funcionamento da equipa especial de resolução de pendência, destacando que o número de magistrados e oficiais de justiça permanece “insuficiente” face às reformas previstas e à complexidade existente e crescente nas funções.

Segundo a parlamentar, há também déficit estruturais no sector da Justiça, como a ausência do Instituto Nacional de Medicina Legal em todas as ilhas e atrasos em exames de ADN que afectam a celeridade processual. 

Apontou igualmente, dificuldade na notificação de intervenientes processuais, sobretudo nos grandes centros urbanos, agravando a morosidade e os custos operacionais.

O relatório do Conselho Superior do Ministério Público, recomenda, segundo a deputada, o esforço orçamental e de investimento do Ministério Público com foco na produtividade e na redução de pendências, melhoria das instalações das procuradorias, em especial nas comarcas da Praia, Boa Vista, São Nicolau e Maio.

Aquisição e renovação da frota automóvel e a contratação de condutores, o reforço da cooperação com órgãos da Polícia Criminal e resolução de problemas de interoperabilidade entre o Sistema de Informação da Justiça e o Sistema da Polícia Judiciária, são outras recomendações. 

Acrescentou ainda a criação do Centro de Formação Judiciária, com estrutura permanente e pedagógica, a instalação de delegações do Instituto Nacional de Medicina Legal em todas as ilhas, redução dos prazos de exames de ADN para evitar atrasos processuais.