Novo Conselho Diretivo dos Centros Jurídicos e Judiciários será conhecido nos próximos dias

No seu discurso inicial, a ministra sublinhou que este passo concretiza uma reivindicação de décadas da comunidade jurídica e permitirá reduzir custos com a formação no exterior, canalizando recursos para outras necessidades do sector.

No domínio da formação e valorização profissional, o Governo aprovou em Agosto último a criação dos Centros Jurídicos e Judiciários. Nos próximos dias será nomeado e impulsado o Conselho Diretivo e demais órgãos de gestão, daquele que será o pilar da formação inicial e contínua dos magistrados, para a qualidade da justiça e a concretização de uma ambição e reivindicação de décadas, especialmente da comunidade jurídica, além de representar uma redução de custos com a formação no exterior e a canalização de verbas para outras necessidades do sector, disse.

Conforme reiterou, será já no primeiro trimestre do próximo ano as primeiras acções de formação, destinadas a magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como a outros profissionais do sistema de justiça.

A criação dos Centros Jurídicos e Judiciários surge num contexto mais amplo de reformas estruturais no sector, que o Governo tem implementado visando modernizar as instituições, valorizar os recursos humanos e garantir uma justiça moderna, célere, acessível e credível, conforme a governante.

Joana Rosa enfatizou que o investimento público na Justiça tem aumentado de forma consistente, apontando que entre 2021 e 2025 o sector beneficiou de um crescimento acumulado superior a 40% no orçamento.

Esse reforço financeiro, referiu, tem-se traduzido não apenas em novas contratações, mas também em melhorias salariais e no reforço dos meios técnicos e logísticos disponíveis nos tribunais e demais instituições judiciais.

Só nos últimos dois anos, disse a ministra, foram recrutados 14 novos procuradores, 12 juízes assistentes e sete juízes efectivos, além de 48 oficiais de justiça no Ministério Público e 52 na magistratura judicial, estando ainda em curso um concurso para o recrutamento de mais 25 oficiais de justiça para os tribunais.

Estes investimentos confirmam o compromisso do Governo em valorizar o capital humano e assegurar condições dignas ao exercício das funções judiciárias, afirmou Joana Rosa.

Ainda no seu discurso, a governante citou os avanços registados nos últimos anos, como a digitalização dos processos judiciais através do Sistema de Informação da Justiça (SIS), o fortalecimento do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses, e a construção e reabilitação de infraestruturas judiciais em várias ilhas.

Referiu também o papel do Centro Nacional de Mediação e Arbitragem, já instalado e equipado, e a aprovação de reformas legais que visam reduzir a morosidade processual e reforçar a independência e a responsabilização das magistraturas.

Assegurou que o Governo continuará a cooperar com os Conselhos Superiores das Magistraturas e demais instituições, respeitando a autonomia dos órgãos de soberania, mas apoiando tecnicamente o esforço de gestão e eficiência da justiça.