NOSI entrega sistema de informação da justiça penal

Assistiu-se hoje ao ato simbólico de entrega do subsistema de tramitação digital do processo penal, integrado no Sistema de Informação da Justiça (SIJ), desenvolvido pelo Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSi) em colaboração com o Instituto da Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ) e diversos parceiros nacionais.

Entre estes parceiros destacam-se o Conselho Superior do Ministério Público e o Conselho Superior da Magistratura Judicial, bem como juristas, juízes, procuradores e oficiais de justiça que, desde a primeira hora, abraçaram este desígnio nacional e prestaram uma valiosa colaboração no processo de conceção, desenvolvimento, testes e implementação da solução.

Até ao momento, o sistema já permitiu tramitar, de ponta a ponta, cerca de 25.000 autos e mais de 18.000 processos, o que representa uma poupança estimada de cerca de 2.000.000 de folhas de papel, além da redução significativa de custos com consumíveis, ganhos de tempo e maior eficiência na tramitação processual. A solução integra ainda as esquadras da Polícia Nacional e as delegações da Polícia Judiciária, permitindo que hoje se possa afirmar que, em Cabo Verde, o tratamento de queixas já é essencialmente digital, desde a polícia até aos tribunais.

Contudo, o desafio continua. A meta é tornar todos os tribunais 100% digitais nos próximos três anos, alinhando Cabo Verde com os países mais avançados neste domínio.

Este marco representa mais um passo importante no processo de modernização e transformação digital da Justiça em Cabo Verde, reforçando a eficiência, a transparência e a celeridade na tramitação dos processos judiciais.