MINISTRO CLOVIS ISILDO SILVA DEFENDE REFORMAS PARA UMA JUSTIÇA MAIS EFICIENTE E CÉLERE

O Ministro da Justiça, da Presidência do Conselho de Ministros, dos Assuntos Parlamentares e da Comunicação Social, Clóvis Isildo Silva, defendeu a modernização dos serviços e a implementação de reformas estruturais para melhorar o funcionamento da Justiça em Cabo Verde.

A posição foi expressa esta sexta-feira, 16 de outubro, durante a audição parlamentar na Assembleia Nacional, no âmbito da preparação do debate sobre a situação da Justiça no país.

Na sua intervenção, o ministro salientou que a avaliação do desempenho dos tribunais deve considerar não apenas o número de processos entrados e decididos, mas também a complexidade dos casos, a qualidade das decisões e a efetiva resolução dos conflitos.

Entre as prioridades apontadas, destacou a utilização de novas tecnologias e da inteligência artificial como ferramentas de apoio ao trabalho dos magistrados, bem como a revisão dos procedimentos processuais para reduzir os atrasos.

Defendeu ainda a melhoria das infraestruturas judiciais, o reforço das condições de funcionamento dos tribunais e a expansão dos mecanismos de mediação e conciliação, em articulação com a Ordem dos Advogados, aproximando estas soluções das comunidades.

O governante sublinhou igualmente a importância de acelerar a digitalização dos serviços de registo, notariado e identificação e de reduzir os encargos com o arrendamento de edifícios.

Clóvis Isildo Silva defendeu uma responsabilidade partilhada entre o Ministério da Justiça, os magistrados, os funcionários judiciais e as demais instituições do Estado, realçando a importância da cooperação entre o Governo e a Assembleia Nacional na concretização das reformas.

O objetivo é promover uma Justiça mais eficiente, célere, acessível e capaz de responder às necessidades dos cidadãos.