Ministra da Justiça destaca em Viena avanços de Cabo Verde no combate ao crime organizado

Segundo a nota enviada à Inforpress, o fórum internacional “Respostas transformadoras e disruptivas no combate ao crime organizado transnacional e fortalecimento do Estado de Direito em Cabo Verde e Guiné-Bissau” foi realizado no âmbito da 34.ª Sessão da Comissão para a Prevenção do Crime e Justiça Penal (CCPCJ) das Nações Unidas.

Na sua intervenção, Joana Rosa apresentou os principais avanços de Cabo Verde na reforma do sistema de justiça criminal, com destaque para iniciativas inovadoras implementadas com o apoio do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).

A ministra sublinhou quatro pilares dessa transformação, designadamente a Lei de Perda de Activos Civis, a criação da Cuidad Judiciária, a digitalização judicial e a aplicação da Teoria da Mudança como estratégia integrada para garantir resultados sustentáveis.

Entre os destaques está a Lei de Perda de Activos Civis, que permite o confisco de bens ligados a atividades criminosas mesmo sem condenação, e a Cuidad Judiciária, um complexo moderno que reúne instituições como o Supremo Tribunal, Ministério Público, Unidade de Inteligência Financeira e um Laboratório Forense.

A ministra também frisou os progressos na digitalização dos processos judiciais e a importância da cooperação internacional e da capacitação contínua de magistrados.

Joana Rosa afirmou que essas medidas demonstram o compromisso de Cabo Verde com a criação de um sistema judicial resiliente e eficaz, que poderá servir de referência para outros países em contextos semelhantes.

A participação no evento visa também fortalecer parcerias com agências das Nações Unidas, países vizinhos e doadores, com vista à mobilização de recursos técnicos e financeiros.

O fórum contou ainda com a presença de representantes de alto nível, incluindo a ministra da Justiça da Guiné-Bissau, Maria do Céu Monteiro, o diretor da Divisão de Operações do UNODC, Bo Mathiasen, e o representante Regional do UNODC para a África Ocidental e Central.

O debate reforçou a urgência de respostas integradas a ameaças como o tráfico de drogas, crimes ambientais e corrupção, que impactam directamente a estabilidade e o desenvolvimento sustentável dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS, na sigla em inglês).