Governo dota verbas para Campus de Justiça, Diálise do hospital na Praia e escola básica de Palmeira

Estas despesas foram autorizadas em várias resoluções publicadas hoje no Boletim Oficial.

Através da resolução n.º 39/2025, foi autorizado o Ministério da Justiça despesas no valor de 700 milhões de escudos para a empreitada de reabilitação do Campus da Justiça e para as empreitadas de construção do Palácio de Justiça do Porto Novo, Palácio de Justiça do Sal, Palácio de Justiça do Maio e Palácio de Justiça de São Miguel.

O Governo também autorizou o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, através da resolução n.º 43/2025, a celebrar o contrato de empreitada para a construção da escola de ensino básico de Palmeira, no montante de 78.149.312 escudos.

O executivo autorizou ainda o Hospital Agostinho Neto, na cidade da Praia, por meio da resolução n.º 38/2025, a realizar despesas respeitantes ao contrato de fornecimento de consumíveis destinados ao serviço de Diálise, no valor de 59.851.535 escudos.

Conforme a mesma fonte, este serviço conta actualmente com mais de 230 pacientes crónicos em tratamento que perderam a função renal porquanto, clarificou, “o acesso contínuo e seguro ao tratamento é vital para garantir a qualidade de vida desses indivíduos”.

“Actualmente, a Fresenius Medical Care Portugal, S.A., é a empresa responsável pela comercialização de produtos para tratamento de insuficiência renal crónica em Cabo Verde.  Dada a urgência e a necessidade em adquirir rapidamente esses consumíveis o procedimento de ajuste direto é o mais adequado”, explicou o Governo.

Conforme a mesma fonte, isso garante a “eficiência e a continuidade” do tratamento e evita “prejuízos e riscos para o interesse público que seriam causados pela espera de um concurso público”.