Governo destaca "pacote enorme" de reformas na Justiça e anuncia Campus para 2026

Cidade da Praia, 17 Dez (Inforpress) - A ministra da Justiça asseverou hoje que o Governo tem implementado um “pacote enorme” de reformas para o reforço do poder judicial e criação de melhores condições nos tribunais, ciente dos desafios, congratula-se com os ganhos alcançados.

Joana Rosa fez essas considerações à imprensa, a propósito da sétima reunião do Conselho do Ministério da Justiça, com todas as estruturas ligadas ao ministério, a que presidiu, para fazer o balanço das actividades desenvolvidas durante este ano, bem como os pendentes que devem constar do plano de actividades para 2026.

Mencionou uma série de realizações e actividades desenvolvidas durante este ano, desde a instalação do Juízo de Instrução, na Praia, do Tribunal da Comarca de São Miguel, a elevação do Tribunal da Comarca do Sal, novos palácios a serem construídos, a modernização do sector da Justiça com a implementação do Sistema de Informação do Processo Penal, entre outras valências, com vista a reformar o sector e conferir maior dignidade nos tribunais.

“Portanto, temos uma série de acções em curso que visam reformar o sector, conferir maior dignidade, criar condições para que os tribunais possam funcionar cada vez melhor e os cidadãos possam sentir-se cada vez mais satisfeitos com a prestação dos tribunais”, manifestou, anunciando o funcionamento do Campus da Justiça no início do próximo ano.

“Criar melhores condições para a prestação dos serviços ao cidadão, cada vez mais rápidos, mais eficazes, trazendo sempre a questão que tem a ver com a segurança jurídica”, referiu Joana Rosa, realçando ainda a implementação do Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários para a formação, não só aos magistrados judiciais do Ministério Público, mas também aos oficiais de Justiça, a todos os operadores judiciários,  isto é, conservadores notários, agentes de segurança prisional, ajudantes das conservatórias, entre outros.

"A justiça é fundamental para a nossa vida. Desde o registo à morte, temos que passar necessariamente pelo serviço da justiça", ilustrou Joana Rosa, justificando o investimento na capacitação dos operadores judiciários.

Considerando fundamental ter esses serviços cada vez mais modernizados, de modo a responder aquilo que são os desafios, mas também a demanda da população em matéria de qualidade da prestação de serviços, Joana Rosa aponta ainda o desenvolvimento de várias outras acções, nomeadamente a reforma a nível da reinserção social, o trabalho que está a ser feito visando a modernização do processo eleitoral, entre outras.

Mas há desafios, por exemplo, quanto a drogas sintéticas, cuja preocupação, conforme sublinhou, é a nível mundial, pelo que há que reforçar a vigilância.

“Temos que reforçar a vigilância ao nível dos nossos portos e aeroportos, reforçar a vigilância interna, impedir, porque são drogas altamente nocivas à saúde da juventude. Temos que trabalhar na prevenção e evitar que tenhamos vidas humanas perdidas por causa da utilização dessas drogas sintéticas”, comentou, ponderando outras preocupações relacionadas com a protecção de menores, do ponto de vista daquilo que são os processos judiciais mais sérios.

Joana Rosa reiterou, entretanto, que 2025 foi o ano de melhorias também de consolidação dos trabalhos no sector da justiça.