Cabo Verde já tem Centro de Colecta de Registos de Dados Policiais - Ministério-Justiça
Cabo Verde já tem Centro de Colecta de Registos de Dados Policiais
Joana Rosa destaca um conjunto de objectivos bem definidos e devidamente alinhados com a política da segurança do país, que se pretende alcançar com o CCRDP.
“O estreitar dos laços de cooperação entre as agências nacionais de aplicação da lei, conferindo-lhes a oportunidade e a possibilidade de troca de informações com os respectivos homólogos, seja a nível regional, seja internacional. Produção de inteligência policial a partir dos dados recolhidos de forma permanente e sistemático que, depois de tratados e validados, são partilhados entre os órgãos de aplicação da lei, seja a nível nacional, regional e global. Fornecer, a todo o tempo e sempre que solicitado, informações estratégicas e operacionais de modo a corroborar com as investigações em curso”, aponta.
O centro também irá contribuir na definição da própria política criminal do país, mediante a produção e disponibilização de uma pluralidade de dados estatísticos de natureza criminal.
O Centro de Colecta e de Registos de Dados Policiais (CCRDP), projecto da CEDEAO, financiado pela União Europeia e apoio técnico da INTERPOL, foi implementado no âmbito do Programa Sistema de Informações Policiais para África Ocidental. A embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, Carla Grijó, referiu no seu discurso que foram enviadas duas toneladas de equipamentos para a montagem do centro.
“A inauguração deste centro representa o início de uma nova etapa na implementação do programa SIPAO, com a perspectiva de alargar um sistema de informação policial aos vários serviços de polícia e aos tribunais. Esperamos que o sistema possa ser acessível a todas as polícias, agências executivas, procuradoria e tribunais em Cabo Verde, permitindo uma fluidez de intercâmbios com as bases de dados da Interpol Europa e com as bases de dados das polícias dos países da CEDEAO e da Mauritânia”, realçou.
O Centro de Colecta e de Registos de Dados Policiais (CCRDP), será comum à Polícia Judiciária, à Polícia Nacional, à Direção Nacional das Receitas do Estado e à Inspeção Geral das Atividades Económicas.
A nível nacional, visa criar um sistema de base de dados, administrado pelo Centro de Coleta e de Registos de Dados Policiais CCRDP/DACORE, responsável pela recolha, centralização em formato digital, de dados e informações policiais e criminais emanados de processos penais e a partilha entre as agências de aplicação da lei do país.
A nível regional, o sistema nacional será ligado em rede para criar uma plataforma regional, visando a partilha de informações policiais, sob a égide da CEDEAO.
A nível global, cada sistema nacional SIPAO/WAPIS, será ligado ao respectivo Gabinete Central Nacional (BCN) da INTERPOL, de modo a permitir a troca mundial dos dados nacionais legalmente autorizados, através do Sistema de Comunicação Policial Global Seguro I-24/7 da INTERPOL