Balanço do funcionamento dos tribunais é positivo num ano marcado por recorde de entradas processuais – CSMJ

Cidade da Praia, 16 Out (Inforpress) – O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, fez hoje “um balanço positivo” do funcionamento dos tribunais cabo-verdianos no último ano judicial, num ano marcado por um número recorde de entradas processuais.

Na sua intervenção na cerimónia de abertura solene do Ano Judicial 2026/2027, na cidade da Praia, Bernardino Delgado indicou que os tribunais de primeira instância resolveram 13.749 processos, correspondentes a uma taxa de resolução de 95,4% dos processos entrados.

Segundo os dados apresentados, foram movimentados 26.083 processos nos tribunais de primeira instância, um aumento de 2,18% em relação ao ano anterior, tendo sido decididos 13.749, o que representa uma média de 335 processos resolvidos por magistrado.

Apesar destes resultados, a mesma fonte reconheceu que não foi possível alcançar o objectivo de reduzir a pendência processual, particularmente nos tribunais de primeira instância, situação que continua a preocupar o sector.

Bernardino Delgado aproveitou para realçar o desempenho dos tribunais superiores, referindo que o Supremo Tribunal de Justiça decidiu 537 processos, enquanto os tribunais da Relação de Sotavento e de Barlavento decidiram, respectivamente, 534 e 336 processos.

O presidente do CSMJ salientou o empenho dos magistrados judiciais e oficiais de justiça, sobretudo perante processos cada vez mais complexos, que exigem maior tempo de estudo e ponderação, num contexto marcado pela pressão da procura e pela insuficiência de recursos humanos.

Na sua intervenção, reconheceu que a Justiça cabo-verdiana continua a enfrentar desafios relacionados com a morosidade processual, mas considerou que os resultados alcançados permitem “algum optimismo moderado”.

“Há que reconhecer, com isto, todo o trabalho abnegado e o espírito de sacrifício dos magistrados judiciais e oficiais de justiça, particularmente naqueles casos em que demonstraram maior nível de comprometimento”, disse, reforçando que trabalharam em processos cada vez mais complexos e exigentes.

O responsável manifestou também preocupação com o que classificou como tentativas de descredibilização das instituições judiciais e dos seus titulares, considerando que, em determinados casos, os ataques ao poder judicial ocorrem precisamente quando este cumpre a sua função.

Bernardino Delgado defendeu que a análise do funcionamento da Justiça deve ter em conta os princípios constitucionais que orientam os processos judiciais, incluindo o contraditório, a ampla defesa, a fundamentação das decisões, a presunção da inocência e o prazo razoável.

O presidente do CSMJ considerou ainda que a reforma da Justiça continua a ser um desígnio nacional prioritário, num contexto em que as instituições judiciais permanecem sob escrutínio público e enfrentam desafios para reforçar a confiança dos cidadãos.

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