𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮 𝗱𝗮 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶ç𝗮 𝗽𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲 𝗮𝗯𝗲𝗿𝘁𝘂𝗿𝗮 𝗱𝗲 𝗙𝗼𝗿𝗺𝗮çã𝗼 𝗲𝗻𝗾𝘂𝗮𝗱𝗿𝗮𝗱𝗮 𝗻𝗼 𝗩𝗜𝗜𝗜 𝗥𝗲𝘁𝗶𝗿𝗼 𝗔𝗻𝘂𝗮𝗹 𝗱𝗼𝘀 𝗠𝗮𝗴𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮𝗱𝗼𝘀 𝗱𝗼 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁é𝗿𝗶𝗼 𝗣ú𝗯𝗹𝗶𝗰𝗼

Na sua intervenção, a Ministra destacou três eixos prioritários da ação governativa no setor da justiça: 𝙤 𝙘𝙤𝙢𝙗𝙖𝙩𝙚 à 𝙘𝙤𝙧𝙧𝙪𝙥çã𝙤 𝙚 𝙖𝙤𝙨 𝙘𝙧𝙞𝙢𝙚𝙨 𝙛𝙞𝙣𝙖𝙣𝙘𝙚𝙞𝙧𝙤𝙨; 𝙖 𝙥𝙧𝙤𝙩𝙚çã𝙤 𝙙𝙚 𝙘𝙧𝙞𝙖𝙣ç𝙖𝙨 𝙚 𝙖𝙙𝙤𝙡𝙚𝙨𝙘𝙚𝙣𝙩𝙚𝙨 𝙚 𝙖 𝙢𝙤𝙙𝙚𝙧𝙣𝙞𝙯𝙖çã𝙤 𝙙𝙤 𝙨𝙞𝙨𝙩𝙚𝙢𝙖 𝙖𝙩𝙧𝙖𝙫é𝙨 𝙙𝙖 𝙛𝙤𝙧𝙢𝙖çã𝙤 𝙘𝙤𝙣𝙩í𝙣𝙪𝙖 𝙚 𝙙𝙤 𝙪𝙨𝙤 𝙙𝙚 𝙩𝙚𝙘𝙣𝙤𝙡𝙤𝙜𝙞𝙖𝙨 𝙞𝙣𝙤𝙫𝙖𝙙𝙤𝙧𝙖𝙨.

O Governo tem vindo a intensificar os esforços na prevenção da lavagem de capitais e no reforço da transparência institucional.

No campo da proteção da infância, o foco está na celeridade dos processos judiciais relacionados com crimes sexuais e na humanização do atendimento às vítimas.

No âmbito do projeto “Justiça Amiga da Criança”, têm sido realizadas ações de capacitação para profissionais da justiça, bem como desenvolvido um manual de atendimento humanizado.

No evento foi também destacada a implementação de Salas de Escuta Especializadas na Praia, São Vicente, Sal e Boavista, oferecendo um ambiente seguro e acolhedor para crianças vítimas de violência.

No domínio da prevenção, o Programa PASS já formou 38 reclusos condenados por crimes sexuais e está permitindo um estudo aprofundado sobre os perfis dos agressores, visando evitar a reincidência.

Complementarmente, a criação do Instituto Nacional de Medicina Legal tem impulsionado maior rapidez e rigor nas perícias e investigações criminais, contribuindo para a redução da morosidade processual e para um sistema mais eficiente.

Com estas iniciativas, o Ministério da Justiça continua a garantir uma justiça mais próxima, eficaz e acessível, que proteja os mais vulneráveis e reforce a confiança dos cidadãos nas instituições.

Cabo Verde continua a afirmar-se como referência em integridade, ocupando atualmente o segundo lugar na África Subsariana no ranking da Transparência Internacional.

Enquadrada no supracitado retiro que decorre entre os dias 27 e 28 de maio, a Procuradoria Geral da República realiza a ação de formação subordinada aos seguintes temas: O Crime de Corrupção e dissimulação da sua vantagem (lavagem de capitais); Investigação de Crimes Sexuais em Processos Tutelares Socioeducativos; Capacitação para Audição Especializada de Crianças em Salas de Escuta e Convenção para Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, que conta com a participação de Magistrados do Ministério Público, Juízes, Órgãos da Polícia Criminal, Técnicos ligados à proteção de crianças e Especialistas nacionais e internacionais.

De ressaltar que, à margem, a Ministra visitou os serviços sediados na ilha.