𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮 𝗱𝗮 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶ç𝗮 𝗲𝗻𝗰𝗲𝗿𝗿𝗮 𝗖𝗼𝗻𝗳𝗲𝗿ê𝗻𝗰𝗶𝗮 𝗰𝗼𝗺𝗲𝗺𝗼𝗿𝗮𝘁𝗶𝘃𝗮 𝗱𝗼 𝗫 𝗔𝗻𝗶𝘃𝗲𝗿𝘀á𝗿𝗶𝗼 𝗱𝗼 𝗧𝗿𝗶𝗯𝘂𝗻𝗮𝗹 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘁𝗶𝘁𝘂𝗰𝗶𝗼𝗻𝗮𝗹

Reforçou que o Estado de Direito, livre, democrático e fundado na centralidade e dignidade do indivíduo, com respaldo na promoção e proteção dos direitos fundamentais e limitação no exercício dos poderes, implica órgãos e agentes do setor judicial comprometidos com a causa, independentes e com a dignidade exigida ao seu estatuto e atribuições.

“Não nos podemos dar ao luxo de atacar e desacreditar de forma ligeira, ou por pingos de interioridade, o setor da justiça, garante do Estado de Direito, da paz, segurança e coesão social, e fator essencial para a competitividade e desenvolvimento do país. Assim, devemos, de forma aberta e permanente, debater, refletir e procurar soluções de reforço da sua independência, da sua autonomia e de melhoria contínua das condições ao exercício pleno da função judicial, reforçando a credibilidade e confiança da comunidade nos órgãos da justiça” – ressaltou a governante.

Joana Rosa destacou as competências e abrangências do Tribunal Constitucional em matérias de sua jurisdição, sobre quaisquer outros atos públicos e privados e decisões judiciais.