𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮 𝗱𝗮 𝗝𝘂𝘀𝘁𝗶ç𝗮, 𝗝𝗼𝗮𝗻𝗮 𝗥𝗼𝘀𝗮, 𝗽𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲 𝘀𝗲𝘀𝘀ã𝗼 𝗱𝗲 𝗮𝗯𝗲𝗿𝘁𝘂𝗿𝗮 𝗱𝗲 𝗥𝗲𝘂𝗻𝗶ã𝗼 𝗱𝗮 𝗥𝗲𝗱𝗲 𝗝𝘂𝗱𝗶𝗰𝗶á𝗿𝗶𝗮 𝗻𝗮 𝗖𝗣𝗟𝗣

Saudando todos os intervenientes como pontos de contacto dos países da CPLP, a Ministra destacou o simbolismo de o encontro acontecer em Cabo Verde, atual Presidente da Rede e berço da sua criação em 2005.

Nesta primeira mensagem saudou os 50 anos de Independência celebrados pelos países representados - Moçambique, Cabo Verde, Angola e São Tomé e Príncipe, como sinal de identidade convergente para o reforço dos laços históricos e de cooperação entre os países irmãos.

A governante sublinhou a relevância dos temas da Conferência “Desafios na Cooperação Judiciária Multilateral”, realizada à margem da reunião, tais como: a adesão às Convenções da Haia, a importância do notariado para a segurança documental, a transformação digital dos sistemas de justiça, o papel da advocacia na defesa dos direitos e inovação jurídica.

Segundo Joana Rosa, a Rede Judiciária deve ser catalisadora de soluções concretas: do reconhecimento mútuo de atos notariais e decisões judiciais, ao fortalecimento da formação dos operadores da justiça.

Na perspetiva de vencer os desafios da criminalidade organizada transnacional”, a Ministra da Justiça destacou: “Devemos ter a ousadia de propor um regime célere e seguro de reconhecimento das decisões judiciais entre os Estados-membros da CPLP, que facilite a circulação de pessoas, proteja direitos e estimule a confiança nos nossos sistemas”.

De ressaltar que, a Reunião dos Pontos de Contacto da Rede Judiciária da CPLP termina no dia 27 com o debate sobre padronização de relatórios, comunicação entre os pontos de contacto e articulação com redes judiciárias internacionais.