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𝗖𝗼𝗼𝗽𝗲𝗿𝗮çã𝗼 𝗝𝘂𝗱𝗶𝗰𝗶á𝗿𝗶𝗮 𝗲𝗻𝘁𝗿𝗲 𝗖𝗮𝗯𝗼 𝗩𝗲𝗿𝗱𝗲 𝗲 𝗙𝗿𝗮𝗻ç𝗮

28-04-2025

As reuniões de negociação visam especificamente dois projetos de Convenção: um de Extradição e um relativo ao Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal entre o Governo de Cabo Verde e o Governo da República Francesa.

A sessão de abertura dos trabalhos contou com a presença de Suas Excelências a Ministra da Justiça, Dra. Joana Rosa, e a Embaixadora de França para Cabo Verde, Dra. Catherine Mancip, que reiteraram a importância e necessidade da assinatura dos Acordos com vista ao reforço da cooperação judiciária entre os dois países.

A equipa cabo-verdiana é constituída pelo Diretor Geral de Política de Justiça, Dr. Samora Monteiro; Senhora Procuradora da República e Diretora do Departamento Central de Cooperação e Direito Comparado (DCCDC) da PGR, Dra. Elisa Mendes e pelo Assessor Jurídico da Ministra, Dr. Júlio Mascarenhas, enquanto coordenador; e a francesa pelo Diretor Adjunto dos Franceses no estrangeiro e Chefe do Serviço das Convenções no Ministério dos Negócios Estrangeiros francês, Sr. Raphael Trannoy, coordenador; Magistrada do mesmo serviço, Sra. Milca Michel-Gabriel; Magistrada do Gabinete de Negociação Penal Europeia e Internacional, Sra. Claire Harismendy; Magistrado de Ligação, Sr. Pierre Giraud.

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