𝐑𝐄𝐏𝐎𝐑𝐓𝐀𝐆𝐄𝐌 𝐅𝐎𝐓𝐎𝐆𝐑Á𝐅𝐈𝐂𝐀 𝐒𝐎𝐁𝐑𝐄 𝟑𝟑º 𝐀𝐍𝐈𝐕𝐄𝐑𝐒Á𝐑𝐈𝐎 𝐃𝐀 𝐏𝐎𝐋Í𝐂𝐈𝐀 𝐉𝐔𝐃𝐈𝐂𝐈Á𝐑𝐈𝐀 | 𝐏𝐨𝐫 𝐝𝐞𝐭𝐫á𝐬 𝐝𝐚 𝐢𝐧𝐯𝐞𝐬𝐭𝐢𝐠𝐚çã𝐨 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐢𝐧𝐚𝐥, 𝐞𝐬𝐭ã𝐨 𝐡𝐨𝐦𝐞𝐧𝐬 𝐞 𝐦𝐮𝐥𝐡𝐞𝐫𝐞𝐬 𝐚𝐨 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢ç𝐚

Por detrás de cada investigação conduzida pela Polícia Judiciária, existem profissionais movidos pelo sentido de missão, pela defesa da legalidade democrática e pelo compromisso permanente com a segurança dos cidadãos. São homens e mulheres que trabalham, muitas vezes de forma discreta e silenciosa, na prevenção e no combate ao crime, contribuindo diariamente para a proteção da sociedade e para a consolidação do Estado de Direito em Cabo Verde.

No quadro das celebrações dos 33 anos da Polícia Judiciária, o Ministério da Justiça, que se fez representar na cerimónia pela ministra Joana Rosa, presta homenagem a todos os inspetores, técnicos, peritos e demais colaboradores que, com coragem, rigor e elevado profissionalismo, dedicam as suas vidas à causa da justiça, da verdade e da paz social.

Considerando o lema deste ato comemorativo, “33 ANOS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CRIME, PELA DEFESA DO ESTADO DE DIREITO”, releva aqui o conteúdo do Artigo 2º da Constituição da República de Cabo Verde, que vale recordar:

𝗔𝗿𝘁𝗶𝗴𝗼 𝟮º

(𝗘𝘀𝘁𝗮𝗱𝗼 𝗱𝗲 𝗗𝗶𝗿𝗲𝗶𝘁𝗼 𝗗𝗲𝗺𝗼𝗰𝗿á𝘁𝗶𝗰𝗼)

1. A República de Cabo Verde organiza-se em Estado de direito democrático assente nos princípios da soberania popular, no pluralismo de expressão e de organização política democrática e no respeito pelos direitos e liberdades fundamentais.

2. A República de Cabo Verde reconhece e respeita, na organização do poder político, a natureza unitária do Estado, a forma republicana de governo, a democracia pluralista, a separação e a interdependência dos poderes, a separação entre as Igrejas e o Estado, a independência dos Tribunais, a existência e a autonomia do poder local e a descentralização democrática da Administração Pública.

𝗠𝗜𝗡𝗜𝗦𝗧É𝗥𝗜𝗢 𝗗𝗔 𝗝𝗨𝗦𝗧𝗜Ç𝗔

𝗣𝗲𝗹𝗮 𝗗𝗶𝗴𝗻𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗮 𝗣𝗲𝘀𝘀𝗼𝗮 𝗛𝘂𝗺𝗮𝗻𝗮