𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐞 𝐀𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐅𝐨𝐫𝐦𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐀𝐠𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐒𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐏𝐫𝐢𝐬𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥

O ato de abertura de duas ações de formação aconteceu, hoje, dia 23 de fevereiro, num dos Auditórios da Universidade de Cabo Verde, sendo a primeira ação, dedicada à Segurança e Inteligência Prisional, e a segunda ação, centrada na Gestão de Situações de Crise, Manutenção e Reposição da Ordem.

As duas ações formativas estruturantes direcionadas aos agentes de segurança prisional, ao nível nacional, tem uma duração de 35 horas cada uma, a decorrerá entre os dias 23 e 27 de fevereiro, na Universidade de Cabo Verde, ministradas por especialistas portugueses na matéria.

Essas iniciativas enquadram-se no âmbito da cooperação bilateral entre a Direção-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social de Cabo Verde e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais de Portugal. Esta parceria institucional tem vindo a afirmar-se como um instrumento estruturante de transferência de conhecimento técnico, harmonização de procedimentos e alinhamento com boas práticas internacionais, contribuindo de forma consistente para o fortalecimento do sistema prisional cabo-verdiano.

Nesse cenário, a Ministra da Justiça, Joana Rosa salientou “a aposta na formação e capacitação dos agentes de segurança prisional e dos técnicos de reinserção social visa criar mecanismos e ferramentas para trabalhar a prevenção contra o surgimento de fenómenos internos aos estabelecimentos prisionais, como os conflitos, ameaças à própria integridade física, a associação criminosa nesses espaços, que são desafios mundiais e do próprio país. A formação vai capacitar os agentes em matéria de inteligência prisional, gestão de conflitos e da humanização das Cadeias para que possam fazer antecipar e fazer face aos fenómenos já mencionados.”

Por outro lado, Joana Rosa enalteceu a importância dessas ações formativas “pois lidam com fenômenos que se não forem combatidos e prevenidos podem pôr em causa a própria segurança do país”.

À margem das ações formativas, a Ministra mencionou ainda o projeto de requalificação da Cadeia Central da Praia que irá proceder ao seu alargamento, a garantia de melhores condições higiénicas, tendo em vista a sua transformação futura numa Cadeia de Alta Segurança. Quanto à implementação da pulseira eletrónica, Joana Rosa garantiu que já foi concluído o processo do concurso e está-se na fase da montagem financeira.

De salientar ainda que a concretização das ações formativas, articuladas com o PCFR dos Agentes de Segurança Prisionais (ASP), permitirá criar as condições necessárias para a reativação do Corpo Especial de Segurança Prisional, destinado à intervenção especializada em situações de alteração e manutenção da ordem, bem como para a criação do Corpo de Inteligência Prisional em todas as cadeias do país.

Assim sendo, estas medidas representam um salto qualitativo na gestão prisional nacional, ao introduzirem uma abordagem integrada, preventiva e estrategicamente orientada para a segurança institucional, reafirmando o compromisso conjunto de Portugal e Cabo Verde com a consolidação de um sistema prisional moderno, profissional e alinhado com padrões internacionais, fortalecendo a capacidade do Estado na garantia da ordem, da legalidade e da reinserção social.