𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞 𝐚 𝐒𝐞́𝐭𝐢𝐦𝐚 𝐑𝐞𝐮𝐧𝐢𝐚̃𝐨 𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐬𝐞𝐥𝐡𝐨 𝐝𝐨 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐞́𝐫𝐢𝐨

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, presidiu ontem, 17 de dezembro, à sétima reunião do Conselho do Ministério, que aconteceu ao abrigo do disposto no artigo 9.º da Lei Orgânica do Ministério da Justiça.

A reunião que teve lugar na Sala do Centro de Formação da Polícia Judiciária, sita em Cidadela, Cidade da Praia e contou com a presença dos dirigentes dos serviços centrais do Ministério da Justiça, da Diretora do Gabinete e dos assessores da Ministra da Justiça, serviu para se fazer um balanço anual das atividades programadas por cada um dos departamentos/setores que compõem o Ministério, apontando os ganhos, constrangimentos do ano em curso, bem como os desafios e orientações para o ano 2026.

Na hora de fazer o balanço, a Ministra Joana elencou os enormes ganhos alcançados ao longo de 2025 pelo Ministério que tutela. “O Ministério de Justiça tem implementado um pacote enorme de reformas para reforço do poder judiciário e criação de melhores condições nos Tribunais. São exemplos, a instalação do Juiz de Instrução na Comarca da Praia, a instalação do Tribunal da Comarca de São Miguel, a elevação do Tribunal da Comarca do Sal, o recrutamento e a criação de melhores condições para os Magistrados e operadores judiciários, a modernização do setor da Justiça com a implementação do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), sendo que, neste particular o sistema de informação do processo penal já está a funcionar em todas as Comarcas do país e estamos a trabalhar a operacionalização do sistema de informação do processo cível que será em 2026, estando a decorrer a formação e capacitação dos técnicos ligados ao Instituto de Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ)” adiantou a Ministra.

“A digitalização dos processos judiciais pendentes constitui um desafio e estamos a trabalhar com os Conselhos Superiores para solucionar essa questão” garantiu Joana Rosa.

A governante que responde pela pasta da Justiça ainda elencou diversos outros ganhos como “o pacote de infraestruturas judiciárias que inclui a construção do Campus da Justiça que estará a funcionar no início do próximo ano, já temos novos Palácios para serem construídos como o Palácio da Justiça de São Miguel, do Sal, do Porto Novo e do Maio, e temos em obras o Tribunal de Relação de Barlavento, o Registo, Notariado e Identificação (RNI) de São Vicente, e está em curso a modernização dos serviços do RNI com um upgrade nos serviços online ao nível do registo notarial, predial, comercial e de automóvel para a prestação de melhores serviços, com rapidez, eficácia e segurança jurídica para a satisfação dos cidadãos.”

Ainda em 2025, lembrou a Ministra, “criamos o Instituto de Medicina Legal, o Centro Nacional de Mediação e Arbitragem e os Centros Jurídicos Judiciários, reformamos os serviços de reinserção social promovendo a dignidade da pessoa humana, através da aplicação das regras de Mandela nas cadeias. Aqui introduzimos atividades produtivas como a panificação, a pastelaria, arte em cabedal, corte e costura e aeroponia.”

A finalizar, a Ministra destaca o trabalho que vem sendo realizado para modernização do processo eleitoral, com a introdução, num futuro próximo, do recenseamento automático e do voto eletrônico. Ao nível da criminalidade, a Polícia Judiciária tem feito o seu trabalho com resultados, com base na investigação, prevenção e combate e tem beneficiado de formação e capacitação, sendo que um dos grandes desafios se relacionam com as drogas sintéticas, cujos efeitos são muito nocivos, sobretudo para a saúde da juventude. A proteção das crianças também tem merecido atenção especial do Ministério, com a criação de regime jurídico e de 4 salas de audiências especializadas que poderão ainda vir a ser usadas para ouvir e proteger mulheres vítimas do VBG. Está-se a criar um quadro de proteção e acompanhamento de crianças e mulheres em situação de vulnerabilidade.

Recorde-se que o Conselho do Ministério da Justiça (CMJ) é o órgão consultivo de natureza técnica e administrativa que funciona junto da Ministra da Justiça, sendo integrado pelo Diretor de Gabinete, pelos dirigentes dos serviços centrais do Ministério da Justiça e pelos assessores da Ministra da Justiça.

O CMJ tem como atribuições participar na definição das orientações que enformam a atividade do Ministério da Justiça, bem como na elaboração do plano estratégico e dos planos de atividades do Ministério da Justiça, entre outros.