𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢ç𝐚, 𝐫𝐞ú𝐧𝐞-𝐬𝐞 𝐜𝐨𝐦 𝐚 𝐂𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬ã𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐨 𝐏𝐫𝐨𝐠𝐫𝐚𝐦𝐚 “𝐒𝐢𝐬𝐭𝐞𝐦𝐚 𝐝𝐞 𝐈𝐧𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚çã𝐨 𝐏𝐨𝐥𝐢𝐜𝐢𝐚𝐥 𝐝𝐚 Á𝐟𝐫𝐢𝐜𝐚 𝐎𝐜𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥” (𝐒𝐈𝐏𝐀𝐎)

Ontem, dia 07 de março de 2025, às 10h00, na sala de reunião do Ministério da Justiça, a Ministra Joana Rosa, reuniu-se com Comissão Nacional do Programa “Sistema de Informação Policial da África Ocidental” (SIPAO) em Cabo Verde, para discutir a agenda de trabalhos para o ano 2025.

O encontro teve três enfoques principais, quais sejam:

1- Leitura e aprovação da ata da última reunião da Comissão Nacional SIPAO, datada de 25 de janeiro de 2024.

2- Análise dos pareceres Nº 31/2024/CNPD e Nº 32/2024/CNPD;

3- Apresentação, análise e aprovação das propostas finais de alteração dos instrumentos jurídicos do CCRDP, de modo a facilitar a continuidade da implementação do Projeto em Cabo Verde.

O programa WAPIS/SIPAO é, todavia, um programa da CEDEAO, porém, financiado pela União Europeia no âmbito do programa indicativo regional/11º - Fundo Europeu de Desenvolvimento (PIR11 e FED) e implementado pela Organização Internacional da Polícia Criminal (INTERPOL), em proveito dos países da África do Oeste e funciona em três níveis, a saber: nacional, regional e global.

A nível nacional, visa criar um sistema centralizado de base de dados, administrado pelo CCRDP/DACORE, responsável pela recolha, centralização em formato digital, de dados e informações policiais e criminais emanados de processos penais e a partilha entre as agências de aplicação da lei do país.

A nível regional, o sistema nacional será ligado em rede para criar uma plataforma regional, visando a partilha de informações policiais, sob a égide da CEDEAO.

A nível global, cada sistema nacional SIPAO/WAPIS, será ligado ao respetivo Gabinete Central Nacional (BCN) da INTERPOL, de modo a permitir a troca mundial dos dados nacionais legalmente autorizados, através do Sistema de Comunicação Policial Global Seguro I-24/7 da INTERPOL.