𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐉𝐨𝐚𝐧𝐚 𝐑𝐨𝐬𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚 𝐧𝐨 𝐄𝐧𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐄𝐬𝐩𝐞𝐜𝐢𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚𝐝𝐚 𝐝𝐞 𝐎𝐄𝟐𝟎𝟐𝟔 𝐄𝐦 𝐝𝐞𝐛𝐚𝐭𝐞 𝐨 𝐎𝐫𝐜̧𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐏𝐫𝐢𝐯𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐝𝐨 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐞́𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚

Em reunião com a Comissão Especializada dos Orçamentos dos respetivos Ministérios/Sectores. a Senhora Ministra Joana Rosa fez saber que o Ministério que tutela tem um leque alargado de intervenções, no âmbito do Orçamento de Estado para 2026, que promete dar um grande impulso ao setor.

A conclusão dos Planos, Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) que vão dar resposta às situações pendentes quanto às promoções e requalificações, abrangendo todo o pessoal afeto ao Ministério, nomeadamente ao pessoal da Policia Judiciária (na fase final), dos serviços de Registo de Notariado e Identificação, dos agentes de segurança prisional, dos oficiais de justiça e dos serviços de reinserção social, constituirá um eixo forte da atuação do Ministério em 2026.

Além disso, a conclusão da construção de infraestruturas como o Campus de Justiça e o bloco do Instituto de Medicina Legal, bem como o início da construção dos Palácios de Justiça do Sal, Porto Novo, São Miguel e Maio, Tribunal de Relação de Barlavento, aparecem como propostas a serem materializadas no mesmo ano.

Por outro lado, pode-se destacar a modernização da justiça, através da digitalização dos processos judiciais, da implementação do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), do upgrade dos vários sistemas de Registo e Notariado, da densificação do portal da justiça para permitir a disponibilização de mais serviços online que, por sua vez, possam facilitar a vida aos cidadãos, melhor o ambiente de negócio e atrair mais investidores. No âmbito da reinserção social, vai-se apostar no recrutamento de mais técnicos, o uso da pulseira eletrónica nos serviços prisionais, bem como o reforço da cooperação portuguesa ao nível de promoção de atividades produtivas nas prisões. O trabalho na prevenção criminal, no quadro do projeto “Ami é di Paz, continuará a merecer especial atenção.

É de enaltecer o papel fundamental que vem sendo desempenhado pela cooperação internacional, designadamente pelas Nações Unidas (através do PNUD e da ONUDC, entre outras agências), a cooperação portuguesa e os Estados Unidos da América, na materialização do programa afeto ao Ministério.

Recorde-se que o montante previsto no OE26 para o Ministério da Justiça situa-se nos 3, 7 milhões de contos.