Na 𝐦𝐚𝐧𝐡ã 𝐝𝐞𝐬𝐭𝐚 𝐬𝐞𝐱𝐭𝐚-𝐟𝐞𝐢𝐫𝐚, 𝟐𝟕 𝐝𝐞 𝐟𝐞𝐯𝐞𝐫𝐞𝐢𝐫𝐨, foi rubricado, na cidade da Praia, no edifício do Ministério da Justiça, em Achada Santo António, um 𝐌𝐞𝐦𝐨𝐫𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐄𝐧𝐭𝐞𝐧𝐝𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐞 𝐨 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞, 𝐚𝐭𝐫𝐚𝐯é𝐬 𝐝𝐨 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭é𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢ç𝐚, 𝐫𝐞𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐨 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐭𝐨𝐫 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚 𝐉𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢á𝐫𝐢𝐚, 𝐨 𝐏𝐫𝐨𝐣𝐞𝐭𝐨 𝐒𝐄𝐀𝐂𝐎𝐏, 𝐚 𝐔𝐧𝐢ã𝐨 𝐄𝐮𝐫𝐨𝐩𝐞𝐢𝐚 𝐞 𝐚 𝐄𝐱𝐩𝐞𝐫𝐭𝐢𝐬𝐞 𝐅𝐫𝐚𝐧𝐜𝐞.

O referido memorando foi assinado pelo Diretor Nacional da Polícia Judiciária, 𝐌𝐚𝐧𝐮𝐞𝐥 𝐝𝐚 𝐋𝐨𝐦𝐛𝐚, pelo Diretor do Projeto SEACOP, 𝐃𝐨𝐦𝐢𝐧𝐢𝐪𝐮𝐞 𝐁𝐮𝐜𝐚𝐬, e pela Embaixadora da União Europeia em Cabo Verde, 𝐒𝐲𝐥𝐯𝐢𝐞 𝐌𝐢𝐥𝐥𝐨𝐭.

Este memorando enquadra-se no âmbito do Projeto SEACOP, financiado pela União Europeia e executado através do organismo público francês de cooperação internacional Expertise France e da FIIAPP (Fundação Internacional e Ibero-americana de Administração e Políticas Públicas), um projeto que visa apoiar os 𝐩𝐚í𝐬𝐞𝐬 𝐛𝐞𝐧𝐞𝐟𝐢𝐜𝐢á𝐫𝐢𝐨𝐬 𝐧𝐨 𝐜𝐨𝐦𝐛𝐚𝐭𝐞 𝐚𝐨 𝐭𝐫á𝐟𝐢𝐜𝐨 𝐢𝐥í𝐜𝐢𝐭𝐨 𝐩𝐨𝐫 𝐯𝐢𝐚 𝐦𝐚𝐫í𝐭𝐢𝐦𝐚 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐞 𝐚 Á𝐟𝐫𝐢𝐜𝐚 𝐎𝐜𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥, 𝐚𝐬 𝐂𝐚𝐫𝐚í𝐛𝐚𝐬 𝐞 𝐚 𝐀𝐦é𝐫𝐢𝐜𝐚 𝐋𝐚𝐭𝐢𝐧𝐚, 𝐛𝐞𝐦 𝐜𝐨𝐦𝐨 à𝐬 𝐫𝐞𝐝𝐞𝐬 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐢𝐧𝐨𝐬𝐚𝐬 𝐚𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚𝐝𝐚𝐬, reforçando a cooperação internacional neste domínio.

Durante o ato de assinatura, a 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢ç𝐚, 𝐉𝐨𝐚𝐧𝐚 𝐆𝐨𝐦𝐞𝐬 𝐑𝐨𝐬𝐚 𝐀𝐦𝐚𝐝𝐨, destacou a 𝐟𝐢𝐫𝐦𝐞 𝐩𝐚𝐫𝐜𝐞𝐫𝐢𝐚 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐛𝐞𝐥𝐞𝐜𝐢𝐝𝐚 𝐚𝐨 𝐥𝐨𝐧𝐠𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐚𝐧𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐦 𝐚 𝐔𝐧𝐢ã𝐨 𝐄𝐮𝐫𝐨𝐩𝐞𝐢𝐚 𝐞 𝐨 𝐏𝐫𝐨𝐣𝐞𝐭𝐨 𝐒𝐄𝐀𝐂𝐎𝐏, sublinhando que esta cooperação resulta de uma visão conjunta entre Cabo Verde, a União Europeia e os países integrantes do projeto, permitindo uma 𝐚𝐛𝐨𝐫𝐝𝐚𝐠𝐞𝐦 𝐚𝐫𝐭𝐢𝐜𝐮𝐥𝐚𝐝𝐚 𝐞 𝐞𝐟𝐢𝐜𝐚𝐳 𝐧𝐨 𝐜𝐨𝐦𝐛𝐚𝐭𝐞 à 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐢𝐧𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐭𝐫𝐚𝐧𝐬𝐟𝐫𝐨𝐧𝐭𝐞𝐢𝐫𝐢ç𝐚.

A governante realçou que a criminalidade ultrapassa fronteiras e que, por isso, exige coordenação institucional, adequação do quadro legal e investimento contínuo na formação e capacitação das entidades competentes e alertou para as vulnerabilidades decorrentes da posição geográfica de Cabo Verde, sobretudo no que respeita ao tráfico de droga, considerado uma ameaça à soberania nacional e à juventude.

Segundo a Ministra, o 𝐜𝐨𝐦𝐛𝐚𝐭𝐞 à 𝐜𝐫𝐢𝐦𝐢𝐧𝐚𝐥𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐦𝐚𝐫í𝐭𝐢𝐦𝐚 𝐞𝐱𝐢𝐠𝐞 𝐦𝐞𝐢𝐨𝐬 𝐭𝐞𝐜𝐧𝐨𝐥ó𝐠𝐢𝐜𝐨𝐬 𝐚𝐯𝐚𝐧ç𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐞 𝐨 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫ç𝐨 𝐝𝐚 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐥𝐢𝐠ê𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐦𝐚𝐫í𝐭𝐢𝐦𝐚, 𝐞𝐧𝐯𝐨𝐥𝐯𝐞𝐧𝐝𝐨 𝐢𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐢çõ𝐞𝐬 𝐜𝐨𝐦𝐨 𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚 𝐉𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢á𝐫𝐢𝐚, 𝐚 𝐆𝐮𝐚𝐫𝐝𝐚 𝐂𝐨𝐬𝐭𝐞𝐢𝐫𝐚, 𝐚𝐬 𝐀𝐥𝐟â𝐧𝐝𝐞𝐠𝐚𝐬 𝐞 𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚 𝐌𝐚𝐫í𝐭𝐢𝐦𝐚, defendendo, assim, a necessidade de atualização permanente dos protocolos e do desenvolvimento de novos projetos para responder às exigências emergentes.

Por sua vez, o 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐭𝐨𝐫 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚 𝐉𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢á𝐫𝐢𝐚, 𝐌𝐚𝐧𝐮𝐞𝐥 𝐝𝐚 𝐋𝐨𝐦𝐛𝐚, 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐢𝐝𝐞𝐫𝐨𝐮 𝐨 𝐚𝐭𝐨 𝐬𝐢𝐦𝐛ó𝐥𝐢𝐜𝐨, 𝐦𝐚𝐬 𝐫𝐞𝐩𝐫𝐞𝐬𝐞𝐧𝐭𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐝𝐞 𝐮𝐦 𝐭𝐫𝐚𝐛𝐚𝐥𝐡𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐭í𝐧𝐮𝐨 𝐝𝐞𝐬𝐞𝐧𝐯𝐨𝐥𝐯𝐢𝐝𝐨 𝐞𝐧𝐭𝐫𝐞 𝐨 𝐒𝐄𝐀𝐂𝐎𝐏 𝐞 𝐚 𝐏𝐨𝐥í𝐜𝐢𝐚 𝐉𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢á𝐫𝐢𝐚, enaltecendo, na sua intervenção, as diversas formações realizadas em benefício das instituições nacionais, incluindo a Polícia Judiciária, a Polícia Marítima, a Guarda Costeira e as Alfândegas, que colaboram diretamente no combate ao crime por via marítima.

Manuel da Lomba sublinhou nesta cerimónia, a 𝐟𝐨𝐫𝐭𝐞 𝐝𝐞𝐭𝐞𝐫𝐦𝐢𝐧𝐚çã𝐨 𝐝𝐨 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞 𝐞 𝐝𝐨 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭é𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢ç𝐚 𝐞𝐦 𝐠𝐚𝐫𝐚𝐧𝐭𝐢𝐫 𝐚 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧ç𝐚 𝐦𝐚𝐫í𝐭𝐢𝐦𝐚, salientando que o mar constitui uma fonte de riqueza para o país, mas é também utilizado para atividades ilícitas, como o 𝐭𝐫á𝐟𝐢𝐜𝐨 𝐝𝐞 𝐝𝐫𝐨𝐠𝐚, 𝐚𝐫𝐦𝐚𝐬 𝐞 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐬, 𝐨 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚𝐛𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐦𝐢𝐠𝐫𝐚𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐞 𝐚 𝐩𝐞𝐬𝐜𝐚 𝐢𝐥𝐞𝐠𝐚𝐥 e que por isso, defende a necessidade de uma visão alargada do conceito de portos e da segurança marítima, sobretudo num país arquipelágico com extensas zonas costeiras vulneráveis.

Já o 𝐃𝐢𝐫𝐞𝐭𝐨𝐫 𝐝𝐨 𝐏𝐫𝐨𝐣𝐞𝐭𝐨 𝐒𝐄𝐀𝐂𝐎𝐏, 𝐃𝐨𝐦𝐢𝐧𝐢𝐪𝐮𝐞 𝐁𝐮𝐜𝐚𝐬, 𝐦𝐚𝐧𝐢𝐟𝐞𝐬𝐭𝐨𝐮 𝐬𝐚𝐭𝐢𝐬𝐟𝐚çã𝐨 𝐩𝐞𝐥𝐚 𝐚𝐬𝐬𝐢𝐧𝐚𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐨 𝐦𝐞𝐦𝐨𝐫𝐚𝐧𝐝𝐨, 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐢𝐝𝐞𝐫𝐚𝐧𝐝𝐨-𝐨 𝐮𝐦 𝐩𝐚𝐬𝐬𝐨 𝐢𝐦𝐩𝐨𝐫𝐭𝐚𝐧𝐭𝐞 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫ç𝐚𝐫 𝐚 𝐜𝐨𝐨𝐩𝐞𝐫𝐚çã𝐨 𝐧𝐨 𝐜𝐨𝐦𝐛𝐚𝐭𝐞 𝐚𝐨 𝐭𝐫á𝐟𝐢𝐜𝐨 𝐝𝐞 𝐝𝐫𝐨𝐠𝐚 𝐩𝐨𝐫 𝐯𝐢𝐚 𝐦𝐚𝐫í𝐭𝐢𝐦𝐚. Neste ato, destacou o papel estratégico de Cabo Verde, devido à sua posição geográfica, no esforço internacional de combate a este fenómeno, bem como a importância do SEACOP neste memorando com Cabo Verde, permitindo uma atuação conjunta no combate ao tráfico marítimo.

A 𝐄𝐦𝐛𝐚𝐢𝐱𝐚𝐝𝐨𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐔𝐧𝐢ã𝐨 𝐄𝐮𝐫𝐨𝐩𝐞𝐢𝐚 𝐞𝐦 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞, 𝐒𝐲𝐥𝐯𝐢𝐞 𝐌𝐢𝐥𝐥𝐨𝐭, 𝐚𝐟𝐢𝐫𝐦𝐨𝐮 𝐪𝐮𝐞 𝐚 𝐚𝐬𝐬𝐢𝐧𝐚𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐨 𝐦𝐞𝐦𝐨𝐫𝐚𝐧𝐝𝐨 𝐝𝐞𝐦𝐨𝐧𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐨 𝐜𝐨𝐦𝐩𝐫𝐨𝐦𝐢𝐬𝐬𝐨 𝐝𝐚 𝐔𝐧𝐢ã𝐨 𝐄𝐮𝐫𝐨𝐩𝐞𝐢𝐚 𝐞𝐦 𝐚𝐩𝐨𝐢𝐚𝐫 𝐨 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐨 𝐜𝐚𝐛𝐨-𝐯𝐞𝐫𝐝𝐢𝐚𝐧𝐨 𝐧𝐚𝐬 á𝐫𝐞𝐚𝐬 𝐝𝐚 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐧ç𝐚 𝐦𝐚𝐫í𝐭𝐢𝐦𝐚, classificando a cooperação bilateral como dinâmica e estratégica, reforçando ainda que o combate ao tráfico de droga constitui uma prioridade partilhada reforçando a existência de outros projetos da União Europeia no âmbito da economia azul, importantes para o desenvolvimento sustentável do país.

Com este memorando, Cabo Verde reforça o seu posicionamento como parceiro ativo na luta internacional contra o tráfico marítimo e na promoção da segurança regional.