Candidatura de Cabo Verde a membro do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas foi bem recebida

Joana Rosa discursava hoje no encontro de socialização das Recomendações da Revisão Periódica Universal (UPR), no Palácio do Governo.

Conforme referiu, no plano internacional a ratificação de quase todos os Tratados de direitos humanos da ONU faz impender sobre o país o dever de apresentação de medidas e resultados concretos na defesa e melhoria das condições de vida da população.

Entranto, reconheceu que Cabo Verde não tem cumprido cabalmente com esta última obrigação e que este facto não tem passado despercebido aos organismos internacionais, principalmente das Nações Unidas.

Aliás, frisou que as Nações Unidas com alguma frequência, têm recomendado a adopção de medidas para fazer face ao atraso e incumprimento na reportagem da situação nacional em matéria de direitos humanos e admitiu urgência na reversão deste panorama.

A urgência, prosseguiou, foi recentemente reforçada com o anúncio da candidatura do país ao Conselho de Direitos Humanos da ONU para o mandato 2025-2027.

“Devo, aliás, referir que o anúncio da candidatura de Cabo Verde foi muito bem recebido pelos ministros dos países com quem tive a oportunidade de manter encontros bilaterais à margem da recente sessão do Conselho dos Direitos Humanos, para solicitar o seu apoio no processo eletivo”, anunciou.

Segundo a ministra isso obriga ao país apresentar às eleições de Outubro de 2024 com uma redução sensível no número de relatórios em atraso, e um plano de acção claro e exequível com vista à entrega dos relatórios em falta.

Neste sentido, considerou ser necessário que seja dada especial atenção à produção e partilha de dados e informações por parte de todos os sectores da governação, designadamente daqueles com atribuições e responsabilidades diretas em matéria de Direitos Humanos e que estão, para o efeito, representados na Comissão.

Quanto ao aproximar de uma nova avaliação, no âmbito da Revisão Periódica Universal, previsto para o próximo mês de Novembro, o secretário executivo da Comissão Interministerial, João Duarte, disse que foi elaborada um plano de acção que está sendo cumprido.

“Neste momento estamos a seguir à risca o cronograma definido e este atelier surge, exactamente, na sequência da elaboração deste relatório. Com este atelier queremos não só sensibilizar mas também pedir toda a colaboração das instituições porque sem o envio das informações que iremos solicitar não será possível estruturarmos o relatório”, sublinhou.

João duarte acredita que o país conseguirá cumprir os prazos desde que as instituições correspondam em tempo útil.

O secrtário executivo lembrou que no último ciclo de avaliação que ocorreu em 2018, o país recebeu um total de 159 recomendações e que essas terão de ser satisfeitas.

“O governo tem trabalhado neste sentido de a paulatinamente ir satisfazendo as recomendações, implementando medidas e políticas para contornar as recomendações e satisfazer aquilo que são as exigências dos organismos internacionais. Tem a ver com o nível de credibilidade do país, mas também o não cumprimento pode levar a queda do país em termos de ranking dos direitos humanos. E ninguém quer que isto aconteça”, declarou.

A RPU é um mecanismo criado pelas Nações Unidas, através da resolução 60/251 da Assembleia Geral da ONU, em 15 de Março de 2006, através do qual se faz a avaliação da situação dos direitos humanos nos 193 Estados membros da ONU.

O Estado de Cabo Verde já passou por três ciclos de revisão (2008, 2013 e 2018) e, em Novembro de 2023, será avaliado no âmbito da 4.ª revisão.