Notícias - Ministério-Justiça
Notícias
14-05-2026
O patrocínio judiciário constitui um dos elementos fundamentais para o funcionamento da justiça e para a proteção efetiva dos direitos dos cidadãos. O Artigo 212.º da Constituição da República de Cabo Verde reconhece essa importância ao estabelecer que “a lei regula o patrocínio judiciário como elemento indispensável à administração da Justiça e assegura aos que o prestam as garantias necessárias ao exercício do mandato forense”.
13-05-2026
A administração da justiça é uma das funções mais importantes do Estado e representa um dos pilares fundamentais da democracia e do Estado de Direito em Cabo Verde. Através da justiça, procura-se garantir a paz social, resolver conflitos, proteger os direitos dos cidadãos e assegurar o cumprimento das leis.
13-05-2026
Por detrás de cada investigação conduzida pela Polícia Judiciária, existem profissionais movidos pelo sentido de missão, pela defesa da legalidade democrática e pelo compromisso permanente com a segurança dos cidadãos. São homens e mulheres que trabalham, muitas vezes de forma discreta e silenciosa, na prevenção e no combate ao crime, contribuindo diariamente para a proteção da sociedade e para a consolidação do Estado de Direito em Cabo Verde.
14-05-2026
A reinserção social constitui um processo contínuo que não se esgota no cumprimento da pena nem termina com a saída do estabelecimento prisional. Pelo contrário, é precisamente no momento da transição para a vida em liberdade que surgem alguns dos maiores desafios para os cidadãos em processo de reintegração social. A reconstrução dos vínculos familiares, o acesso ao emprego, a continuidade da formação, a estabilidade emocional e a reintegração económica representam etapas determinantes para prevenir a reincidência e promover uma inclusão efetiva na sociedade.
01-05-2026