Conceber, elaborar e submeter à aprovação da Ministra da Justiça o plano estratégico e o programa de atividades do MJ, que inclui, nomeadamente, o planeamento a curto, médio e longo prazos das necessidades de recrutamentos e desenvolvimento nas carreiras, de formação dos recursos humanos, de aquisições de bens e serviços, de construção de infraestruturas, bem como os correspondentes orçamentos anuais ou plurianuais;

Preparar e elaborar os programas de atividades, anuais e plurianuais do MJ, em articulação com as demais estruturas, o Conselho Superior da Magistratura Judicial e o Conselho Superior do Ministério Público;

Assegurar a ligação do MJ com os serviços centrais do sistema nacional de planeamento, articulando-se com todos os serviços e departamentos pertinentes;

 Preparar e elaborar, com base no plano estratégico e no programa de atividades, em articulação com os demais serviços da estrutura interna e externa, o Conselho Superior da Magistratura Judicial e o Conselho Superior do Ministério Público, os orçamentos anuais de funcionamento e de investimento do MJ, no prazo legalmente estabelecido e de acordo com as orientações da Ministra da Justiça;

Coordenar e garantir a boa, eficaz e eficiente gestão e execução do orçamento do MJ, designadamente através de um permanente acompanhamento e de uma eficiente e eficaz contabilização, fiscalização e avaliação da sua execução;

Assegurar a prestação de contas do MJ no prazo legalmente definido;

Assegurar a boa, eficaz e eficiente gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais do MJ, garantindo a partilha equilibrada de recursos comuns entre os serviços, com vista à sua otimização, designadamente no que se refere a contratação pública, sistemas de informação e comunicação, serviços públicos de energia elétrica, telecomunicações, água e saneamento, arrendamentos e gestão de edifícios, gestão de frota automóvel, processamento de vencimentos, contabilidade e serviços de segurança e de limpeza;

 Conceber, propor e coordenar a implementação de soluções informáticas eficientes no âmbito global do MJ, designadamente de um programa de informatização e governação eletrónica, eficiente e seguro, integrado com os demais sistemas de informações do setor da justiça e com respeito pela legislação aplicável;
Estudar, propor e participar na elaboração e avaliação do impacto de legislação relativa às matérias incluídas no âmbito das suas atribuições; e

 Propor a Ministra da Justiça medidas concretas de modernização administrativa do MJ, assegurando o apoio técnico, administrativo e logístico necessário;

O mais que lhe for determinado por lei ou pela Ministra da Justiça;

Garantir o apoio logístico necessário ao funcionamento adequado, eficaz e eficiente dos Tribunais e do Ministério Público, em articulação com os serviços competentes do Conselho Superior da Magistratura Judicial e o Conselho Superior do Ministério Público;
 

Elaborar e manter atualizado o quadro de despesas setoriais de médio prazo do MJ, articulando-se com todos os serviços e departamentos pertinentes;

Funcionar como ponto focal para a coordenação interna da execução de medidas de política de modernização administrativa, informatização, governação eletrónica e reforma do Estado no âmbito do MJ e das Secretarias Judiciais e do Ministério Público;

 Assegurar a gestão dos recursos humanos do MJ, salvo se legalmente esteja atribuída a outros serviços da sua estrutura interna ou externa;

Assegurar, pelos mecanismos legais disponíveis, a construção, a manutenção e a conservação das infraestruturas do setor da justiça e a segurança das mesmas, incluindo as necessárias ao eficiente funcionamento dos Tribunais e do Ministério Público;

Participar na realização de estudos tendentes à modernização e racionalização dos meios à disposição do sistema judiciário;
Estabelecer, nos termos da lei, a Unidade de Gestão das Aquisições Públicas (UGA) do MJ;

Conceber, propor e coordenar a implementação de um sistema eficiente de comunicação interna do MJ;

Elaborar e manter atualizado o quadro de despesas setoriais de médio prazo do MJ, articulando-se com todos os serviços e departamentos pertinentes;

Conceber, propor e implementar o regular funcionamento e a atualização e manutenção do sítio da internet do MJ;

Acompanhar, de forma eficaz e eficiente, a gestão e utilização dos recursos materiais e financeiros e proceder à consolidação das dotações ou dos orçamentos privativos dos serviços e organismos que devam ser incluídos no orçamento do MJ;

Gerir o património afeto ao MJ;

Elaborar e manter atualizado o quadro de despesas setoriais de médio prazo do MJ, articulando-se com todos os serviços e departamentos pertinentes;

Assegurar a gestão administrativa geral do MJ;