Sistema de Informação Judicial operacional dentro de 10 meses, diz ministra da Justiça

“O SIJ, segundo a nossa projeção, estará operacional dentro de 10 meses e trará ganhos para o sistema judicial cabo-verdiano. O Campus de Justiça do Palmarejo também será uma realidade”, garantiu.

Na perspetiva da ministra, o SIJ será fundamental para a Justiça, já que poderá ajudar na resolução das pendências processuais. Joana Rosa sublinhou que decorridos mais de 10 anos da revisão constitucional de 2010 e da profunda reforma da justiça operada em 2011, é chegado o momento de aperfeiçoar o sistema e introduzir as correções necessárias nessa nova fase da justiça cabo-verdiana.

“O governo tem em curso a revisão do estatuto dos magistrados judiciais e do Ministério Público, a revisão da lei de inspeção judicial destas duas magistraturas, alteração à lei orgânica dos tribunais, o estudo do enquadramento orgânico dos tribunais fiscais e aduaneiros.

A justiça administrativa, alterações à lei do SIJ, o regime jurídico dos tribunais de pequenas causas são outras medidas previstas no programa do Governo, conforme indicou Joana Rosa.

A governante propõe um diálogo com todos os operadores judiciários como forma de encontrar os melhores caminhos para o aperfeiçoamento do sistema judicial.