PCFR dos Registos Notariado e Identificação com prazo de aprovação até final de Fevereiro de 2026

O Plano de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) do pessoal do Registos Notariado e Identificação (RNI) esta a ser elaborado, previsto para ser aprovado até final do Fevereiro do próximo ano, garantia dada, hoje, pela Directora Geral do RNI.

Sofia Lima chamou a imprensa para esclarecer sobre a “muita desinformação”, que tem ocorrido durante os três dias de greve dos trabalhadores da classe.

Conforme a Directora, recebeu no dia 26 de outubro uma mensagem com três anexos, nomeadamente duas listas trabalhadas e uma proposta de lei, tendo então dado seguimento a questão, “honrando o compromisso assumido”.

“Analisando a proposta de lei apresentada, chegou-se à conclusão facilmente que, nesta altura, a obrigação que o Ministério tem é de elaborar o PCFR, porque já está inclusivamente atrasado”.

Chamou a atenção para a obrigatoriedade de se fazer a publicação lista de promoção por meio de um concurso de não “simplesmente através de uma mera publicação”. Sublinhou que não se pode correr o risco de se fazer diferente, evitando transtornos aos próprios trabalhadores.

“Estão assumidas as reivindicações, as listas estão negociadas, não houve recuo, estão a ser trabalhadas por um instrumento legal adequado que dá solidez à situação, que confere os direitos dos trabalhadores permanentemente”, garantiu.

Lamentou que a situação actual pode prejudicar os trabalhadores e o próprio pais, tendo em conta que os registos identificação são serviços basilares.