Achada São Filipe, na cidade da Praia, vai ganhar novo Cartório Notarial

O Governo criou o 4.º Cartório Notarial da Praia, a ser instalado em Achada São Filipe, para responder ao aumento da procura por serviços notariais na capital e melhorar o ambiente de negócios no país, conforme resolução publicada no Boletim Oficial desta quinta-feira, 5.

A criação do novo cartório decorre do desdobramento do actual 3.º Cartório Notarial da Praia, que passa a dar origem ao 4.º Cartório Notarial, classificado como de 1.ª classe.

A medida, aprovada através de resolução assinada pelos ministros das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e da Justiça, visa reforçar a capacidade de resposta dos serviços notariais face à crescente procura registada nos últimos anos.

De acordo com o diploma, a decisão baseia-se num estudo técnico que analisou o aumento do volume de negócios e transações na cidade da Praia, evidenciando a necessidade de reforçar a rede notarial.

O Governo considera que o novo cartório contribuirá para preservar a confiança no investimento e melhorar o ambiente de negócios, além de facilitar o acesso dos cidadãos a serviços jurídicos essenciais.

O pessoal a afectar ao 4.º Cartório Notarial será designado por despacho da Ministra da Justiça, mantendo as mesmas categorias e vínculos na função pública.

Conforme a mesma fonte, o 4.º Cartório Notarial da Praia ficará situado em Achada São Filipe, e a sua entrada em funcionamento ocorrerá na data da instalação, que será divulgada nos órgãos de comunicação social.