Ministra da Justiça diz que esforços contra criminalidade organizada têm-se revelado insuficientes devido a falta de meios

Joana Rosa fez esta declarações à imprensa após presidir a abertura da conferência subordinada ao tema “O combate à criminalidade organizada transnacional: Os desafios das operações marítimas e portuárias” que visa assinalar os 30 anos da Polícia Judiciária (PJ), criada a 12 de Maio de 1993.

“O trabalho que Cabo Verde tem vindo a fazer é o da vigilância dos nossos mares em cooperação com Portugal, Espanha e Estados Unidos. Isso demonstra que o país tem feito esforço, mas que se mostra insuficiente devido a falta de meios navais para acompanhar a rota da criminalidade e trabalhar a prevenção”, disse, realçando, uma vez mais, a necessidade de o País trabalhar com a Europa e dos Estados Unidos para poder dar combate a criminalidade organizada.

A necessidade da parceria, segundo disse, visa a que Cabo Verde, dentro das suas especificidades, como a descontinuidade territorial, a vasta zona marítima e a proximidade com África Ocidental e o Brasil, a fonte emissora de toda a droga que entra na Europa, possa desencadear esforços em conjunto com os seus parceiros para poder dar combate ao tráfico de droga, um produto, segundo disse, com enormes efeitos na economia dos países.

Apesar disso, a ministra da Justiça reconhece o esforço do País com as várias apreensões feitas ao longo dos anos, o trabalho realizado nos portos e aeroportos pela PJ, em parceria com a Polícia Marítima e Forças Armadas.

“Verificamos o aumento de tráfico de droga, isso os estudos dizem, mas também a sofisticação da criminalidade com a globalização e o desenvolvimento das novas tecnologias de informação e comunicação que trazem novos desafios para os polícias judiciária e os países vulneráveis, exigem medidas de políticas, plano e acções que visam o combate e a prevenção”, acrescentou.

Neste âmbito, realçou que os desafios quanto à criminalidade organizada transicional perpetuada por via marítima e portuária continua a ser “grande”, sendo que a tendência vai no sentido de se acentuar face a intensificação da globalização e o desenvolvimento das novas tecnologias de informação e comunicação.

A nível da missão do País nesta matéria, sustentou que o objectivo é impedir a entrada e passagem para Europa e Estados Unidos, tendo afirmado ainda que o combate à droga é permanente e facilitado pelas vulnerabilidades das costas do arquipélago.

Realçou ainda o combate a nível do País já que a droga tem estado ligada à criminalidade urbana.

Por sua vez, a representante do Escritório da UNODC em Cabo Verde, Cristina Andrade, que fez um pronunciamento sobre a “A importância do combate ao tráfico de drogas por via marítima”, demonstrou que dar combate a criminalidade organizada transicional é trabalhar para cumprir com os Objectivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Na sua comunicação, referiu-se ainda sobre a partilha de informação e da inauguração de um centro de bases de dados por Cabo Verde, que foi partilhado com a CEDEAO, para qualquer intervenção e investigação.

Referiu também sobre a nova tendência de rota de tráfico de droga que tem o Brasil como um dos principais países de trânsito e com “grande expansão” de rota na África lusófona e em países como Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e Angola.

Durante a conferência serão analisadas temas como “A complexidade do combate ao tráfico ilícito por via marítima e portuária”, “A experiência da Polícia Judiciária da Guiné Bissau”, “Programas de cooperação com autoridades de Cabo Verde”, “O desafio da obtenção da autorização de abordagem a embarcações suspeitas com pavilhão estrangeiro, fora da jurisdição penal” e “Os desafios das operações de abordagem em alto mar: durante e depois da operação: a experiência de Cabo Verde”, entre outros.