Cabo Verde lança campanha que possibilita registo e atribuição de CNI à nascença nos serviços de saúde

Segundo o Ministério da Justiça, Cabo Verde já conta com um “percurso notável” nesta matéria com a anterior campanha de registo à nascença, e atribuição grátis do CNI até aos sete anos.

A “Campanha de Registo e CNI à nascença” lançada hoje, conforme explicou a ministra Joana Rosa, é de abrangência nacional e vai permitir duas modalidades, ou seja, o registo e a atribuição de CNI logo à nascença nos serviços de saúde, e enquadra-se no âmbito da modernização do sector da Justiça.

Para a governante, o projeto foi lançado hoje tendo em conta que se quer institucionalizar a nível mundial o 16 de Setembro como o Dia Mundial de Identidade, para quem isso é fundamental para a vida das crianças, para as suas identidades, nomeadamente no que diz respeito às questões que têm a ver com a paternidade e com as políticas públicas.

Entretanto, Joana Rosa reconheceu que em Cabo Verde há ainda problemas de paternidade, tendo informado que ao longo de anos o país tem estado a discutir esta problemática, para ver o quê que o Estado tem que fazer para combater esta situação.

“Porque sabemos que há alguns anos tínhamos uma pendência de cerca de cinco mil processos de investigação de paternidade nos tribunais. E nós, o Ministério da Justiça, a própria Procuradoria Geral da República, o Unicef, desenvolvemos um projeto e vamos apresentar dentro de dias o balanço”, avançou a ministra.

Joana Rosa acredita que com este projeto o país vai certamente reduzir para menos de mil processos pendentes de investigação de paternidade.

Por seu lado, a ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, afirmou que o projeto vai ter um “impacto enorme” , argumentando que o que faz todo e qualquer ser humano é a sua identidade.

“A sua identidade tem que ser completa, e também sabemos que a primeira instituição da humanidade é a família. E estando uma família estruturada em que todo e qualquer membro tem a sua identidade isso fará com que também possamos ter os dados estatísticos, os indicadores exatos, que permitirão a planificação”, reforçou.

Segundo os últimos dados do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil (SNIAC) cerca de 40.784 crianças em Cabo Verde até aos 12 anos têm CNI.

Para a implementação do projeto o Ministério da Justiça conta com a parceria do Ministério da Saúde, e com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), enquanto entidade financiadora.

Inforpress