Bernardino Delgado defende introdução da inteligência artificial no sector da justiça

Dakar, 23 Set (Inforpress) – O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) defendeu hoje a introdução faseada da inteligência artificial na administração da justiça, considerando que poderá auxiliar os juízes e ter um impacto positivo na celeridade dos processos.

“Com certeza que poderá ajudar a acelerar, por exemplo, a elaboração dos relatórios. Na verdade, a inteligência artificial vai funcionar como uma espécie de auxiliar do juiz, como mais um assessor que estivesse ali a trabalhar e a auxiliar o juiz na produção das decisões e, certamente, terá um impacto positivo na celeridade dos processos”, disse.

Bernardino Delgado falava à Inforpress, à margem do painel “Regulamentação do ciberespaço: inteligência artificial, governação da internet e protecção de dados na África Ocidental”, realizado no âmbito da conferência internacional sobre o Tribunal de Justiça da CEDEAO, que decorre em Dacar, Senegal.

Reconheceu, contudo, que a adopção desta tecnologia traz desafios que devem ser devidamente acautelados.

“São mecanismos que nós estamos a ponderar e que poderão perfeitamente ser introduzidos no quadro da gestão dos processos judiciais”, afirmou. 

Para o presidente do CSMJ, a introdução da inteligência artificial na administração da justiça é um processo “inevitável”, que deverá, contudo, ser implementado de forma faseada.

Segundo Bernardino Delgado, a tramitação electrónica dos processos judiciais já constitui uma realidade no âmbito da implementação do sistema de informatização da justiça, representando igualmente a influência da introdução da inteligência artificial no quadro da gestão e administração dos processos nos tribunais.

Bernardino Delgado adiantou que existem outros projectos em análise, mecanismos de inteligência artificial ao nível dos tribunais, nomeadamente a criação de plataformas que possam facilitar o acesso e a utilização da jurisprudência, bem como mecanismos destinados a apoiar os juízes na gestão dos processos.

Contudo, salientou que estas iniciativas ainda estão sob ponderação, tendo em conta o carácter tradicionalmente conservador do sector da justiça.

“Temos sempre algum cuidado naquilo que poderá ser a substituição do homem pelo computador”, afirmou, esclarecendo que a questão exige uma abordagem cautelosa.

O presidente do CSMJ considerou ainda que as tarefas rotineiras e padronizadas podem ser particularmente adequadas à utilização da inteligência artificial, permitindo aos magistrados ganhar tempo e concentrar-se noutras componentes do processo.

A título de exemplo, apontou a elaboração dos relatórios das sentenças, que poderão ser parcialmente padronizados através de ferramentas de inteligência artificial. 

Adiantou que outras componentes das sentenças poderão igualmente vir a ser trabalhadas com recurso à inteligência artificial.

Bernardino Delgado deixou, contudo, claro que a decisão final continuará a caber ao juiz.

“À partida, no final, a sentença vai passar sempre pelo crivo do juiz”, afirmou, explicando que caberá ao magistrado avaliar o resultado produzido pela ferramenta de inteligência artificial e decidir se assume ou não no processo da elaboração da decisão judicial.