𝗩𝗶𝗰𝗲-𝗽𝗿𝗲𝘀𝗶𝗱𝗲𝗻𝘁𝗲𝘀 𝗱𝗮𝘀 𝗠𝗮𝗴𝗶𝘀𝘁𝗿𝗮𝘁𝘂𝗿𝗮𝘀 𝗮𝗹𝗶𝗻𝗵𝗮𝗺 𝗲𝘀𝘁𝗿𝗮𝘁𝗲́𝗴𝗶𝗮𝘀 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗿𝗲𝗳𝗼𝗿𝗰̧𝗼 𝗱𝗮 𝗴𝗲𝘀𝘁𝗮̃𝗼 𝗱𝗮 𝗷𝘂𝘀𝘁𝗶𝗰̧𝗮

O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Dr. Silvino Amador, recebeu, a seu convite, nesta sexta-feira, 16 de janeiro, o Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Dr. Helton Barros, num encontro de partilha de sinergias e experiências que possam contribuir para uma gestão conjunta e alinhada com os interesses da justiça cabo-verdiana.

Da reunião participaram ainda a gestora do Cofre dos Tribunais e do Ministério Público, Mirizaida dos Santos, o Secretário do CSMJ, Joaquim Semedo, e a técnica financeira do Ministério Público, Carina Oliveira.

As preocupações partilhadas incidiram, sobretudo, no reforço da capacidade de resposta dos dois Conselhos no que respeita à gestão dos recursos materiais e humanos, com destaque para a atual implementação do PCFR dos Oficiais de Justiça e o respetivo impacto financeiro.

Outra preocupação prende-se com a gestão e manutenção das infraestruturas de rede, essenciais para garantir a implementação e o pleno funcionamento do sistema de tramitação eletrónica dos processos e da sua digitalização em todas as comarcas.

O Vice-Presidente do CSMJ aproveitou a ocasião para partilhar alguns aspetos do Plano de Atividades do CSMJ para 2026, que prevê, sobretudo, o reforço da capacitação dos Oficiais de Justiça, através de ações de formação contínua e de curta duração. Segundo o Dr. Silvino Amador, estas ações poderão ser realizadas de forma conjunta, abrangendo profissionais da justiça das duas magistraturas.

A implementação de uma plataforma digital de desenvolvimento na carreira e a criação de um portal de transparência foram igualmente ideias partilhadas, que, sendo de interesse comum, poderão ser concretizadas em parceria, visando uniformizar procedimentos e racionalizar recursos financeiros.

No âmbito de atividades pontuais, foram igualmente abordadas a comemoração do Dia do Oficial de Justiça, assinalado a 13 de julho, e do Dia das Mulheres Magistradas, celebrado a 10 de março, como iniciativas passíveis de serem desenvolvidas conjuntamente.

O Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público manifestou total convergência com as preocupações apresentadas pelo CSMJ, reconhecendo dificuldades semelhantes na gestão dos recursos humanos e materiais, e demonstrou total engajamento no apoio à melhoria das infraestruturas tecnológicas dos tribunais, com vista à implementação efetiva dos mecanismos de tramitação eletrónica bem como em atividades pontuais de interesses comuns.