𝐏𝐆𝐑 𝐃𝐄𝐅𝐄𝐍𝐃𝐄 𝐑𝐄𝐅𝐎𝐑𝐂̧𝐎 𝐃𝐀 𝐀𝐔𝐓𝐎𝐍𝐎𝐌𝐈𝐀 𝐃𝐎 𝐌𝐈𝐍𝐈𝐒𝐓𝐄́𝐑𝐈𝐎 𝐏𝐔́𝐁𝐋𝐈𝐂𝐎 𝐄 𝐌𝐀𝐈𝐎𝐑 𝐀𝐑𝐓𝐈𝐂𝐔𝐋𝐀𝐂̧𝐀̃𝐎 𝐄𝐍𝐓𝐑𝐄 𝐎𝐒 𝐏𝐎𝐃𝐄𝐑𝐄𝐒 𝐃𝐎 𝐄𝐒𝐓𝐀𝐃𝐎 𝐍𝐀 𝐀𝐁𝐄𝐑𝐓𝐔𝐑𝐀 𝐃𝐎 𝐀𝐍𝐎 𝐉𝐔𝐃𝐈𝐂𝐈𝐀𝐋 𝟐𝟎𝟐𝟔-𝟐𝟎𝟐𝟕

𝑂 𝑃𝑟𝑜𝑐𝑢𝑟𝑎𝑑𝑜𝑟-𝐺𝑒𝑟𝑎𝑙 𝑑𝑎 𝑅𝑒𝑝𝑢́𝑏𝑙𝑖𝑐𝑎, 𝐷𝑟. 𝐿𝑢𝑖́𝑠 𝐿𝑎𝑛𝑑𝑖𝑚, 𝑓𝑜𝑖 𝑟𝑒𝑝𝑟𝑒𝑠𝑒𝑛𝑡𝑎𝑑𝑜 𝑛𝑎 𝑐𝑒𝑟𝑖𝑚𝑜́𝑛𝑖𝑎 𝑝𝑒𝑙𝑜 𝑃𝑟𝑜𝑐𝑢𝑟𝑎𝑑𝑜𝑟-𝐺𝑒𝑟𝑎𝑙 𝐴𝑑𝑗𝑢𝑛𝑡𝑜, 𝐷𝑟. 𝐴𝑙𝑐𝑖𝑛𝑑𝑜 𝑆𝑜𝑎𝑟𝑒𝑠, 𝑞𝑢𝑒 𝑝𝑟𝑜𝑐𝑒𝑑𝑒𝑢 𝑎̀ 𝑙𝑒𝑖𝑡𝑢𝑟𝑎 𝑑𝑎 𝑐𝑜𝑚𝑢𝑛𝑖𝑐𝑎𝑐̧𝑎̃𝑜 𝑑𝑜 𝑃𝐺𝑅, 𝑛𝑜 𝑎𝑡𝑜 𝑠𝑜𝑙𝑒𝑛𝑒 𝑑𝑒 𝑎𝑏𝑒𝑟𝑡𝑢𝑟𝑎 𝑑𝑜 𝐴𝑛𝑜 𝐽𝑢𝑑𝑖𝑐𝑖𝑎𝑙 𝟸𝟶𝟸𝟼-𝟸𝟶𝟸𝟽, 𝑟𝑒𝑎𝑙𝑖𝑧𝑎𝑑𝑜 𝑒𝑠𝑡𝑎 𝑠𝑒𝑥𝑡𝑎-𝑓𝑒𝑖𝑟𝑎, 𝟷𝟼 𝑑𝑒 𝑜𝑢𝑡𝑢𝑏𝑟𝑜, 𝑛𝑜 𝑃𝑎𝑙𝑎́𝑐𝑖𝑜 𝑑𝑎 𝐽𝑢𝑠𝑡𝑖𝑐̧𝑎, 𝑛𝑎 𝑐𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑑𝑎 𝑃𝑟𝑎𝑖𝑎.

Na sua comunicação, o Procurador-Geral da República reafirmou a importância da Justiça para a consolidação do Estado de Direito Democrático, sublinhando que a abertura do Ano Judicial constitui uma oportunidade para avaliar o funcionamento do sistema judicial, renovar o compromisso das instituições com a realização da Justiça e reafirmar os valores da democracia e da legalidade.

O PGR destacou, igualmente, a importância da prestação de contas à sociedade cabo-verdiana, considerando positivo o escrutínio público sobre o funcionamento das instituições judiciais, nomeadamente através da apresentação do Relatório Anual sobre a situação da Justiça, o funcionamento do Ministério Público e o exercício das suas atividades.

𝐏𝐞𝐧𝐝𝐞̂𝐧𝐜𝐢𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐜𝐞𝐬𝐬𝐮𝐚𝐥 𝐞 𝐝𝐞𝐬𝐚𝐟𝐢𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐞́𝐫𝐢𝐨 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨

Relativamente ao desempenho do Ministério Público no ano judicial 2025-2026, os dados constantes do Relatório Anual registaram um ligeiro aumento da pendência processual na área criminal, correspondente a 175 processos.

Entre os fatores explicativos, o discurso apontou a colocação de procuradores recém-nomeados nas Procuradorias das Comarcas de Ingresso e de Primeiro Acesso, ainda com pouca experiência na condução das diligências instrutórias. Apesar da redução da pendência nas comarcas da Praia, São Vicente, Santa Catarina, Santa Cruz e São Filipe, essa evolução não foi suficiente para compensar o aumento verificado nas restantes comarcas.

O Procurador-Geral da República salientou, contudo, que a avaliação do desempenho da Justiça não deve limitar-se à vertente penal, tendo em conta o vasto conjunto de atribuições constitucionais e legais do Ministério Público, que abrangem, entre outras áreas, a defesa dos cidadãos, da legalidade democrática e do interesse público, a titularidade da ação penal, a família e os menores e o contencioso do Estado.

O discurso destacou ainda que os investimentos realizados no setor da Justiça produzem efeitos a médio e longo prazos, manifestando expectativas positivas para o novo ano judicial, tendo em conta a experiência que os magistrados vêm adquirindo, a normalização do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) e a perspetiva de instalação da Comarca da Praia no Campus da Justiça.

𝐀𝐮𝐭𝐨𝐧𝐨𝐦𝐢𝐚 𝐝𝐨 𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐞́𝐫𝐢𝐨 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐞 𝐬𝐞𝐩𝐚𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐩𝐨𝐝𝐞𝐫𝐞𝐬

Outro ponto central da comunicação incidiu sobre a responsabilidade partilhada dos diferentes poderes do Estado no funcionamento da Justiça. Recorrendo à imagem das «três pedras do fogão», o PGR defendeu que o sistema judicial depende do envolvimento integrado e concertado do Governo, da Assembleia Nacional e dos magistrados.

No que respeita à nomeação do novo Procurador-Geral da República, o discurso apelou ao entendimento entre os decisores políticos, defendendo que a escolha deve recair sobre um cidadão idóneo, com perfil adequado, capacidade de liderança e condições para garantir estabilidade institucional.

Foi igualmente sublinhada a importância de preservar a autonomia do Ministério Público, a independência dos tribunais e a separação de poderes, enquanto conquistas fundamentais do Estado de Direito Democrático.

A comunicação salientou, neste contexto, que a defesa de uma magistratura do Ministério Público forte, autónoma e orientada pelos princípios da legalidade e da objetividade não deve ser confundida com corporativismo.

𝐂𝐨𝐧𝐟𝐢𝐚𝐧𝐜̧𝐚 𝐝𝐨𝐬 𝐜𝐢𝐝𝐚𝐝𝐚̃𝐨𝐬 𝐧𝐚𝐬 𝐢𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐢𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐣𝐮𝐝𝐢𝐜𝐢𝐚𝐢𝐬

Na parte final da sua intervenção, o Procurador-Geral da República chamou a atenção para a necessidade de uma reflexão equilibrada sobre os desafios da Justiça, observando que os seus agentes são frequentemente alvo de críticas, nem sempre fundamentadas, e que o debate público deve também considerar as responsabilidades dos poderes executivo e legislativo.

O PGR concluiu com um apelo à preservação e ao fortalecimento das instituições judiciais, reiterando que a confiança dos cidadãos na Justiça constitui um pilar fundamental para a estabilidade e a coesão social.

A comunicação terminou com votos de um bom ano judicial a todos os operadores