𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞 𝐄𝐧𝐜𝐞𝐫𝐫𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐏𝐫𝐨𝐣𝐞𝐭𝐨 𝐒𝐈𝐌-𝐂𝐕: 𝐏𝐫𝐨𝐦𝐨𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐮𝐦𝐚 𝐌𝐢𝐠𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐒𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚, 𝐑𝐞𝐠𝐮𝐥𝐚𝐫 𝐞 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐚𝐝𝐚 𝐞𝐦 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, participou na sessão oficial de encerramento, do Projeto “Promoção de uma Migração Segura, Regular e Integrada em Cabo Verde” (SIM-CV).

No seu discurso, a Ministra enfatizou o “contributo de todos os parceiros para a materialização do Projeto, nomeadamente a União Europeia, enquanto financiadora do projeto, ao ICMPD, que o geriu e, em conjunto com o Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas de Cabo Verde e a Alta Autoridade para a Imigração, assegurou a sua implementação”.

Joana Rosa considerou “o tráfico de pessoas como um crime complexo, transnacional e profundamente violador da dignidade humana, que exige de todos nós uma resposta firme, coordenada e sustentada. Este fenómeno continua a assumir proporções alarmantes a nível mundial. Estima-se que cerca de 50 milhões de pessoas sejam vítimas deste crime, gerando lucros ilícitos na ordem de centenas de milhares de milhões de dólares.”

Face a essa realidade e as vulnerabilidades do país, a governante aponta “o Governo de Cabo Verde tem vindo a assumir, de forma clara e consistente, o seu compromisso no combate a este fenómeno, através da implementação de políticas públicas estruturadas e de uma abordagem integrada e multissetorial. Assim, em 2015, foi criminalizado o tráfico de pessoas; em 2018, Cabo Verde adotou o seu primeiro Plano Nacional; e, mais recentemente, em 2024, aprovou a sua primeira Estratégia Nacional e o respetivo Plano de Ação e ainda em 2024, foi criado o Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas, com a missão de coordenar e apoiar a implementação das políticas públicas nesta matéria — um marco particularmente relevante neste percurso.”

Quanto ao Projeto SIM-CV, a Ministra destacou “o reforço, de forma concreta, da articulação entre as diferentes instituições, demonstrando que só através de uma ação coordenada e integrada é possível construir uma resposta nacional verdadeiramente eficaz ao tráfico de pessoas, um crime cuja complexidade exige cooperação permanente entre todos os atores” e elencou como ganhos “o reforço das capacidades institucionais, em particular do Observatório, mas também da Alta Autoridade para a Imigração; a promoção da sensibilização das comunidades e das escolas; maior visibilidade a um fenómeno muitas vezes invisível; e o fortalecimento dos mecanismos de prevenção, identificação, resposta e proteção das vítimas.”

Em suma, o Projeto SIM CV, permitiu que fossem dados passos importantes na construção de uma resposta nacional mais estruturada, alicerçada em instrumentos estratégicos que têm orientado a ação do Estado, sem descurar o reforço do quadro jurídico, institucional e operacional. Por outro lado, o Observatório assume, hoje, um papel central enquanto estrutura nacional de coordenação, funcionando como elemento aglutinador das diferentes instituições e promovendo a articulação necessária para uma resposta mais harmoniosa, adequada, eficiente e eficaz.