𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐢𝐝𝐞 𝐚𝐨 𝐀𝐭𝐨 𝐝𝐞 𝐚𝐛𝐞𝐫𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐈𝐈 – 𝐀𝐯𝐚𝐥𝐢𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐍𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐑𝐢𝐬𝐜𝐨𝐬 (𝐀𝐍𝐑) 𝐝𝐞 𝐋𝐚𝐯𝐚𝐠𝐞𝐦 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐩𝐢𝐭𝐚𝐢𝐬, 𝐅𝐢𝐧𝐚𝐧𝐜𝐢𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐨 𝐓𝐞𝐫𝐫𝐨𝐫𝐢𝐬𝐦𝐨 𝐞 𝐅𝐢𝐧𝐚𝐧𝐜𝐢𝐚𝐦𝐞𝐧𝐭𝐨 𝐝𝐚 𝐏𝐫𝐨𝐥𝐢𝐟𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚𝐬 𝐀𝐫𝐦𝐚𝐬 𝐝𝐞 𝐃𝐞𝐬𝐭𝐫𝐮𝐢𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐞𝐦 𝐌𝐚𝐬𝐬𝐚

O evento ocorreu hoje, na Cidade da Praia, e no ato a Ministra Joana Rosa destacou a importância da ANR como um desígnio nacional, meio para fortalecimento da atuação das instituições em matéria de prevenção e combate aos crimes financeiros, e apelou também a um maior envolvimento das instituições envolvidas no processo. Joana Rosa ainda abordou todo o empenho do Governo no combate ao fenómeno.

“Durante toda a semana vai decorrer uma formação, patrocinada pelo Grupo InterGovernamental de Ação contra o Branqueamento de Capitais na África Ocidental (GIABA), com o objetivo de identificar os riscos nacionais, em matéria financeira e cibernética. Todas as instituições envolvidas serão avaliadas e isso trará informações relevantes sobre os desafios existentes e necessidade de reforço da sua atuação no domínio de crimes financeiros, através da adoção de medidas de políticas alinhadas com as boas práticas internacionais. Por isso é importante que as instituições estejam capacitadas. A transparência tem impacto direto no desenvolvimento do próprio país, pois afeta diretamente a sua credibilidade na gestão dos financiamentos externos”, realçou a Ministra.

De salientar que nos termos da recomendação 1 do GAFI, os países devem identificar, avaliar e compreender os riscos de lavagem de capitais e financiamento do terrorismo para o país, e devem agir, inclusive designando uma autoridade ou mecanismo para coordenar esforços na avaliação de riscos e na aplicação de recursos para garantir que os riscos sejam mitigados de forma eficaz.

A ANR é alicerce para uma governança económica resiliente, protegendo Cabo Verde de vulnerabilidades sistêmicas e garantindo seu lugar como parceiro confiável na comunidade internacional. A janela para esta ação é estreita, e o momento de priorizar essa agenda é agora, certo de que uma das ações prioritárias da Estratégia Nacional de Cabo Verde em matéria de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais, ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (ENCAVE) e do Plano Operacional é a realização da ARN, o que constitui um dos passos fundamentais para suprir as deficiências relacionadas com as Atividades e Profissões Não-Financeiras Designadas (APNFDs), constantes no Relatório de Avaliação Mútua, entre outras deficiências.

A finalizar, convém realçar que a próxima avaliação de riscos de Cabo Verde será feita em 2029.