𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚 𝐝𝐚 𝐉𝐮𝐬𝐭𝐢𝐜̧𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐭𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚 𝐧𝐚 𝐀𝐛𝐞𝐫𝐭𝐮𝐫𝐚 𝐝𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐠𝐫𝐞𝐬𝐬𝐨 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐫𝐧𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐥 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐫𝐚 𝐨 𝐓𝐫𝐚́𝐟𝐢𝐜𝐨 𝐝𝐞 𝐒𝐞𝐫𝐞𝐬 𝐇𝐮𝐦𝐚𝐧𝐨𝐬

A Ministra da Justiça, Joana Rosa, destacou no seu discurso “o tráfico de seres humanos é um crime que fere a dignidade, que transforma vidas em mercadoria e que se alimenta das fragilidades sociais, das desigualdades e da impunidade, merecendo, por isso, o compromisso inabalável do Estado cabo-verdiano, particularmente do Ministério da Justiça e de todos com a luta incessante contra este mal social”.

Sob o lema “Acabe com a Exploração”, o Congresso é organizado pela Fundação Amarante das Religiosas Adoradoras, através do Programa “Kredita Na Bo”, numa parceria com a Agência Espanhola de Cooperação Internacional e Desenvolvimento (AECID).

Nesse cenário, Joana Rosa reconheceu “o grande trabalho que vem sendo realizado pela Fundação Amarante das Religiosas Adoradoras, no âmbito do referido Programa tem sido visto como um farol de esperança, pois, são estas organizações que, estando na linha da frente, conseguem identificar, acolher e restaurar a dignidade de vítimas, muitas vezes, invisíveis aos olhos das instituições.”

A Ministra ainda enfatizou “quando falamos em tráfico de seres humanos, não nos referimos a uma realidade distante. Referimo-nos à exploração sexual, ao trabalho forçado, à mendicidade infantil, ao tráfico de órgãos, às novas formas de exploração facilitadas pelas tecnologias digitais.”

Referindo ao quadro legal, a governante apontou a alteração do Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Expulsão de Estrangeiros do Território Cabo-verdiano e do Código Penal, ocorrida em 2021, como ganhos no combate a esse fenómeno.

Para terminar, Joana Rosa, reafirmou “o compromisso do Ministério da Justiça na luta contra o tráfico de seres humanos, apoiando as iniciativas de capacitação, promovendo a articulação institucional e trabalhando para que a justiça seja, efetivamente, uma realidade para as vítimas. O nosso objetivo é um Cabo Verde onde nenhum homem, mulher ou criança seja reduzido à condição de mercadoria e onde a liberdade e a dignidade sejam direitos efetivamente garantidos.”