Provedor de Justiça propõe audiências com reclusos por videoconferência

Em declarações à imprensa, após uma audição em sede da Primeira Comissão Especializada da Assembleia Nacional com personalidades do sector da Justiça, José Carlos Delgado realçou que estão a ser estudadas novas formas de aproximação entre o provedor e os reclusos, nomeadamente através da realização de audiências por videoconferência.

“É uma forma de dar maior confiança aos reclusos para pôr as suas questões, porque dá mais privacidade e podem se sentir mais à vontade para fazer as suas queixas e pôr os seus problemas”, disse.

José Carlos Delgado voltou a abordar o tema da independência da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania, sublinhando que o actual modelo não cumpre plenamente os Princípios de Paris, que estabelecem padrões internacionais para a autonomia das instituições nacionais de direitos humanos.

“A Comissão não é um órgão independente, é um órgão dependente, a Provedoria é um órgão independente”, afirmou.

Delgado defendeu que é essencial promover um debate público e parlamentar sobre o modelo institucional mais adequado, apontando como referência o modelo português, que combina a figura do Provedor com adjuntos especializados em direitos humanos e justiça.

O provedor também destacou a importância da utilização das salas de escuta para a protecção de menores vítimas de abusos, sublinhando que “a sua não utilização significa não proteger a criança”.

No seu entender, é necessário garantir que os investimentos feitos nesses espaços sejam efectivamente aproveitados para dar privacidade e apurar a verdade dos factos com sensibilidade e respeito pelos direitos das crianças.

“Eu penso que a utilização de sala de escuta é a melhor forma de conseguir persistir num ou no outro caso”, afirmou.