Ministra promete corrigir discrepâncias salariais entre magistraturas com equilíbrio e justiça

No entanto Joana Rosa avançou que o Governo está a trabalhar para corrigir a situação “assim que possível”.

A governante, que falava no encerramento das II Jornadas da Justiça e Cidadania, explicou que a implementação do pacote legislativo da justiça foi um processo “complexo e desafiador”, exigindo sucessivas alterações e adequações.

Segundo Joana Rosa, essas revisões acabaram por gerar assimetrias entre as duas magistraturas, situação que o executivo pretende resolver com “equilíbrio e justiça”.

“Quando se trabalha uma magistratura-lei em relação a uma, tem-se sempre o cuidado de trabalhar a outra. Houve essa discrepância, mas ela será corrigida assim que possível”, assegurou a ministra, reforçando que o Ministério da Justiça tem mantido diálogo constante com os vários operadores judiciários.

Esclareceu ainda que o Governo tem procurado respeitar o quadro legal da Administração Pública, nomeadamente a Lei de Emprego Público, o PCFR e a Tabela Única Remuneratória (TUR), frisando que eventuais reduções salariais só se aplicam aos novos ingressos na função pública.

“Aqueles que já estão em efectividade de funções não são afectados. A Administração Pública entendeu por bem fazer ajustes, levando em conta o grau académico e a diferenciação de funções. Um licenciado, por exemplo, não pode entrar com o mesmo nível salarial que um não licenciado”, explicou.

A ministra realçou também a introdução de novos mecanismos de valorização dos oficiais de justiça, com o aumento do subsídio de exclusividade e a criação dos subsídios de risco e de turno, medidas que, segundo disse, visam “motivar e reconhecer o papel essencial” desses profissionais no funcionamento das secretarias judiciais.

“O objectivo é termos todos os operadores judiciários motivados, porque os oficiais são o principal suporte dos magistrados. Estamos a criar uma nova dinâmica e uma cultura de competitividade saudável dentro da justiça”, acrescentou.

No balanço das II Jornadas da Justiça e Cidadania, Joana Rosa manifestou-se “plenamente satisfeita” com o nível das discussões e a qualidade dos contributos apresentados. Para a ministra, o evento consolidou-se como um espaço fundamental de reflexão sobre os desafios e as reformas em curso no sector.

“Estas jornadas foram muito boas. Trouxeram ao palco de discussão temas de grande interesse, desde a morosidade e as pendências processuais até ao impacto das medidas legislativas na vida das pessoas. A justiça é o pilar do Estado de Direito, da democracia e do desenvolvimento, e queremos continuar a aproximá-la dos cidadãos”, afirmou.

Joana Rosa disse ainda que as propostas e soluções debatidas durante as jornadas serão levadas em conta nas futuras reformas legislativas e políticas públicas do sector, reforçando o compromisso do Governo com uma justiça “mais célere, acessível e próxima das pessoas”.