Ministra da Justiça quer reforma do setor em Cabo Verde, mas sem revolução

“Não se vai fazer uma revolução, mas sim um aperfeiçoamento”, afirmou a ministra, ao intervir no encerramento no primeiro Encontro Anual de Juízes de Cabo Verde, que decorreu hoje na Praia

O objetivo, disse, é fazer uma “reforma que se quer consensual, congregadora de soluções construídas num ambiente de diálogo com todos os operadores judiciários”, e “com a pretensão de apontar caminhos que visem o aperfeiçoamento do sistema”.

Este encontro de três dias foi organizado pela Associação Sindical dos Juízes Cabo-verdianos e surge numa altura – nos últimos meses – de várias críticas da sociedade à Justiça em Cabo Verde, à atuação dos juízes e à morosidade processual, com vários atores, incluindo partidos políticos, a pedirem uma reforma do setor.

“Decorridos mais de dez anos da [última] reforma, com a revisão constitucional de 2010 e a profunda reforma do setor de Justiça operada em 2011, é chegado o momento de aperfeiçoarmos o sistema, introduzirmos correções necessárias à nova fase da Justiça cabo-verdiana”, apontou a ministra, reconhecendo, entre as dificuldades, a dimensão arquipelágica do país, a falta de recursos financeiros e humanos e a consequente morosidade processual.

Como exemplo da reforma a realizar, explicou que o Governo “tem em curso a revisão” do Estatuto dos Magistrados Judiciais do Ministério Público e da Lei de Inspeção Judicial, bem como alterações à Lei Orgânica dos Tribunais, e o estudo do enquadramento orgânico dos Tribunais Fiscais e aduaneiros, entre outras temas.

Acrescentou que o Sistema de Informação de Justiça (SIJ) “estará operacional daqui a dez meses”, representando a partir daí “ganhos” para o sistema judicial em Cabo Verde.

“O Campus de Justiça de Palmarejo [cidade da Praia, para concentrar vários tribunais dispersos] será também uma realidade”, garantiu.

Na sua intervenção, Joana Rosa afirmou que Cabo Verde tem um setor de Justiça “que é um pilar fundamental da soberania e da cidadania”, que “funciona e cumpre a sua função constitucional”.

“Dificuldades e insuficiências existem, existirão sempre, mas aqui estaremos para resolver e colmatar”, admitiu.

Sublinhou que o “nível de desenvolvimento já atingido pela Justiça cabo-verdiana” é “motivo de elogios da comunidade internacional” e deve orgulhar todos os agentes do setor.

“Mas os sucessos, sempre relativos, não nos podem fazer esquecer que o caminho a percorrer é ainda longo e ainda é feito de desafios que se renovam a cada êxito alcançado. Os diagnósticos vão sendo feitos, as metas fixadas e as insuficiências identificadas, os recursos continuam a ser limitados, nomeadamente os financeiros, no entanto, sabemos poder contar sempre com o engajamento dos recursos humanos existentes nas magistraturas. Afinal, é o mais importante”, disse ainda.

Recordou que “periodicamente” são “identificados e debatidos” os “problemas da Justiça na democracia cabo-verdiana”, que em primeira instância, admitiu, afetam os juízes e os magistrados, assumindo a necessidade de um esforço de todos para os ultrapassar.