Ministra da Justiça diz que país deve manter e consolidar as conquistas no processo eleitoral

A ministra da Justiça, Joana Rosa, defendeu hoje que Cabo Verde tem o dever de manter, consolidar e aprimorar os legados e as conquistas conseguidas até agora no processo eleitoral.

Joana Rosa, que presidia à abertura do fórum internacional sobre “O Sistema Eleitoral em Cabo Verde: Novos Desafios” realizado na cidade da Praia, disse que cabe ao Estado, ciente da importância de manter os legados “não irreversíveis” no sistema eleitoral resultados do percurso político trilhado, consolidar e aprimorar estes avanços.

Conforme enalteceu, um dos alicerces fundamentais para a consistência do processo democrático e construção de um sistema eleitoral “transparente, justo e inclusivo” ajusta-se aos meios tecnológicos disponíveis, de modo a melhorar a participação dos cidadãos na vida política de Cabo Verde.

Daí a necessidade, afirmou, de debater regularmente os desafios que a matéria impõe aos sistemas políticos de modo que, completou, possa adequar o código eleitoral às exigências e tendências mais recentes.

Segundo a mesma fonte, o país tem estado “globalmente bem classificado” no contexto africano no ranking do desenvolvimento humano, transparência, liberdade e boa governação.

“A necessidade da elaboração de um código eleitoral foi reconhecida em Cabo Verde pela primeira vez no programa do Governo, segundo o Governo institucional da segunda república apresentada após as eleições legislativa de 95” explicou, afirmando que o Governo assumiu como “desiderato primordial” a modernização do sistema através da proposta de revisão do código eleitoral e informatização do processo.

“No início da década de 90, do século passado, depois de 15 anos sobre o regime do partido único, Cabo verde passou por “um dos momentos mais importantes” da sua vida política, ao transitar com sucesso de um sistema político autoritário e monopartidário para um sistema democrático pluralista” lembrou, realçando que o processo que decorreu de forma “rápida e pacifica” culminou na realização das primeiras eleições em 1991.

Todavia, alertou, as funções do Estado democrático só estariam bem estabelecidas com a aprovação da Constituição em 1992, na qual, avançou, foi consagrado um quadro normativo com valores do estado de direito contemporâneo.

“Esta visão à lógica democrática tem se confirmado em diversos ciclos eleitorais, desde aquela altura, tem permitido a Cabo Verde estar bem posicionado nos rankings internacionais na democracia, liberdade e governação, denotando o nível satisfatório da consolidação da democracia, não obstante aos desafios naturais que têm de enfrentar na melhoria deste sistema” reiterou.