Magistrados defendem mediação e arbitragem para reduzir morosidade judicial em Cabo Verde

As declarações foram proferidas no quarto painel da segunda Jornada da Justiça, dedicado ao tema “O Centro Nacional de Mediação e Arbitragem” e “A arbitragem no sistema judicial: limites e potencialidades”, que se realiza no Auditório Nacional, na cidade da Praia. 

Zaida Lima, juíza conselheira, destacou que a arbitragem tem vindo a ganhar espaço como mecanismo alternativo de resolução de litígios, sobretudo em matérias comerciais, tributárias, sucessórias e contratuais.

“A arbitragem promove a celeridade processual, reforça a confiança dos operadores económicos e contribui para aliviar o peso dos tribunais judiciais”, afirmou a magistrada, lembrando que o sistema judicial mantém mais de 11 mil processos pendentes, muitos deles há vários anos.

A juíza sublinhou o “descompasso entre o tempo da justiça e os anseios da sociedade”, considerando que a morosidade da justiça tradicional provoca “um certo dano” a quem a ela recorre.

Apesar de reconhecer os desafios culturais e práticos - como custos, falta de árbitros qualificados e resistência social à resolução extrajudicial de conflitos - a juíza defendeu mais investimento em formação técnica, campanhas de sensibilização e a inclusão da temática nos currículos universitários.

Por seu turno, o presidente do CNMA, Manuel Miranda, focou-se na mediação, defendendo que esta deve ser entendida como “um instrumento de reconstrução da confiança social”, através do diálogo e da resolução pacífica dos conflitos.

“A credibilidade da mediação depende da credibilidade dos seus mediadores”, frisou, defendendo critérios rigorosos de formação, certificação e ética profissional para os mediadores e uma cooperação mais estreita entre tribunais e o CNMA.

O responsável advogou ainda uma mudança cultural no modo como os cidadãos encaram a justiça, através da introdução da mediação nas escolas, universidades e instituições públicas, bem como protocolos de encaminhamento de processos judiciais para a via mediada.

O painel integrou as actividades do terceiro dia da segunda Jornada da Justiça, evento que se realiza sob o lema “Justiça e Cidadania: Caminhos de Transformação” e tem como objectivo discutir soluções inovadoras para melhorar a eficiência e a confiança no sistema judicial cabo-verdiano.

A iniciativa do Ministério da Justiça tem reunido magistrados, advogados, académicos e representantes de várias instituições, com o objectivo de discutir soluções inovadoras para melhorar a eficiência e a confiança no sistema judicial cabo-verdiano.