Justiça digital já poupa 2,3 milhões de folhas de papel

A tramitação digital de processos penais já está implementada nas 17 comarcas do país e permitiu, até agora, a tramitação de 46 mil autos, com uma poupança estimada em cerca de 2,3 milhões de folhas de papel, segundo os dados divulgados esta quarta-feira, 16, pelo Instituto de Modernização e Inovação da Justiça (IMIJ).

Os números constam da segunda avaliação da experiência de utilização do Sistema de Informação da Justiça (SIJ), realizada após cerca de um ano e meio de implementação do sistema e referente ao ano judicial 2025/2026.

Segundo o IMIJ, os 46 mil autos foram tramitados digitalmente através da integração do SIJ com as esquadras da Polícia Nacional e da Polícia Judiciária.

A digitalização permitiu não só reduzir o consumo de papel, mas também diminuir a utilização de consumíveis de impressão e os gastos com combustíveis associados à tramitação física dos processos.

Ainda de acordo com os resultados da avaliação, 95,5% dos participantes afirmam utilizar o SIJ diariamente ou várias vezes por semana.

Quanto aos efeitos da ferramenta no trabalho, 71,6% dos inquiridos reconhecem ganhos de rapidez na tramitação dos processos e na execução de tarefas.

Outros 76,1% consideram que o sistema permite um acesso mais fácil à informação e aos documentos processuais.

A avaliação indica ainda que 70,2% dos participantes identificam benefícios gerais no funcionamento dos serviços, enquanto 62,7% reconhecem o contributo do SIJ para a redução do uso e da circulação de papel.

No que diz respeito à satisfação, 89,6% das respostas situam-se entre os níveis cinco e dez, numa escala de zero a dez.

A digitalização tem sido acompanhada também pela introdução de novas ferramentas e competências. O IMIJ informa que 401 profissionais da Justiça já utilizam assinatura digital qualificada nos despachos e que 110 profissionais, incluindo juízes, procuradores e oficiais, receberam formação em inteligência artificial.

Os advogados também passaram a interagir com os processos por via digital. Segundo o instituto, dezenas já utilizam o Portal da Justiça ou recorrem às secretarias judiciais para acompanhar os seus processos digitalmente, evitando deslocações e custos de estadia.

Apesar dos avanços, o IMIJ reconhece a existência de desafios na consolidação do sistema.

Entre as metas definidas está o reforço da equipa de acompanhamento e suporte, cuja capacidade deverá aumentar de 30% para pelo menos 64% até ao final de 2027.

A próxima etapa passa pela extensão da tramitação digital aos processos cíveis. O instituto afirma estar preparado para iniciar três projetos-piloto e proceder posteriormente a uma expansão gradual, aguardando apenas autorização para o arranque.

A capacitação dos profissionais e a evolução contínua do sistema fazem igualmente parte das prioridades definidas para o novo ano judicial.