INCV autorizada a iniciar produção de documentos electrónicos de identificação

Com esta resolução, a INCV passa a estar habilitada a produzir o Cartão Nacional de Identificação Electrónico, o Título de Residência Electrónico e o Passaporte Electrónico de Cabo Verde. Trata-se de um passo considerado estruturante para a consolidação de um sistema nacional de identificação seguro, credível e tecnologicamente actualizado, capaz de responder às exigências da era digital.

A implementação deste processo decorre de um conjunto de investimentos realizados pela INCV nos últimos anos, nomeadamente através do projecto GESTDOC, que permitiu o financiamento de infraestruturas, equipamentos e sistemas de segurança necessários à instalação da nova gráfica de segurança. Estes investimentos foram viabilizados pelo aval do Estado, autorizado em 2021, no valor de 253 milhões de escudos, destinado à contratação de um empréstimo junto do Banco Comercial do Atlântico.

A gráfica de segurança da INCV foi concebida para garantir padrões elevados de protecção de dados, integridade documental e prevenção de fraudes, dispondo de sistemas físicos e tecnológicos avançados e de quadros técnicos especializados. A infraestrutura reúne assim todas as condições técnicas, operacionais e legais para assegurar a emissão de documentos soberanos com elevados níveis de confiança e segurança.

Com esta decisão, Cabo Verde passa a contar com capacidade interna para a produção de documentos electrónicos de identificação, reduzindo a dependência de fornecedores externos e reforçando a soberania nacional no domínio da segurança documental.