Governo quer processos de herança resolvidos por arbitragem para combater a morosidade

"O objetivo é combater a morosidade" e encaminhar os processos de inventário e partilha para a "arbitragem obrigatória", afirmou a ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Rosa.

Em conferência de imprensa, na Praia, na qualidade de porta-voz do Conselho de Ministros, a governante explicou que a proposta prevê que esses processos sejam resolvidos pelo Centro de Mediação e Arbitragem, evitando sobrecarregar os tribunais.

O Ministério Público poderá representar os herdeiros, quando necessário.

"Com a morte do autor da herança, os árbitros poderão resolver questões patrimoniais e não patrimoniais", acrescentou, e a decisão arbitral deverá ser tomada no prazo máximo de dois anos.

Além disso, será nomeado um administrador para gerir heranças indivisas, seguindo um modelo semelhante ao das sociedades por quotas, permitindo que a maioria dos herdeiros decida sobre os bens.

Os honorários dos processos arbitrais serão limitados a 10% do valor da herança.

O diploma já foi aprovado pelo Governo e seguirá para o parlamento, onde deverá aguardar por um período de 30 dias, antes da votação.

"A falta de consenso entre os herdeiros tem gerado conflitos familiares e problemas jurídicos, afetando inclusive a conservação dos imóveis, que muitas vezes acabam em ruínas", acrescentou Joana Rosa.

A ministra referiu que o Centro de Mediação e Arbitragem foi recentemente inaugurado na cidade da Praia, na zona do Palmarejo, e faz parte de um esforço para tornar a resolução de litígios mais ágil e eficiente.

Além dos centros de arbitragem da Praia e São Vicente, o Governo quer expandir a especialização para a ilha do Sal.